Imigrantes t\u00eam direito \u00e0 reuni\u00e3o e \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o, diz procurador<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) manifestou pelo indeferimento de pedido liminar formulado pela Uni\u00e3o Federal que impedia os estrangeiros de realizarem manifesta\u00e7\u00f5es na Ponte da Integra\u00e7\u00e3o Assis Brasil (AC) \u2013 Brasil x I\u00f1apari \u2013 Peru, situada na BR-317, a cerca de 320km de Rio Branco.<\/p>\n
O procurador da Rep\u00fablica Lucas Costa Almeida Dias fundamentou sua manifesta\u00e7\u00e3o no direito de livre manifesta\u00e7\u00e3o que deve atender aos imigrantes nesse caso, afirmando que tal direito tem posi\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancia sobre outros direitos, de acordo com a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Diferentemente do que afirma a Uni\u00e3o Federal, o grupo que ocupa a ponte, que j\u00e1 chegou a cerca de 500 pessoas, n\u00e3o oferece risco \u00e0 seguran\u00e7a nacional, tampouco se comp\u00f5e de pessoas que tenham envolvimentos com tr\u00e1fico de drogas, n\u00e3o sendo justificada, sequer, a presen\u00e7a da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica no local, pois tratam-se, em sua grande maioria, de pessoas idosas, crian\u00e7as, mulheres e cidad\u00e3os em outras condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade que apenas desejam seguir caminho, saindo do Brasil.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m refor\u00e7a o pedido a partir de documentos que foram trazidos pela pr\u00f3pria Uni\u00e3o, pois o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores afirmou que o Acordo de Complementa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica n\u00ba. 58 e o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis ao caso e que h\u00e1 outras alternativas para comercializa\u00e7\u00e3o de produtos al\u00e9m da ponte ocupada.<\/p>\n
Os dados colhidos pelo MPF demonstram que, desde o in\u00edcio da pandemia, o tr\u00e2nsito no local j\u00e1 era bastante reduzido, tendo a travessia sido proibida por quest\u00f5es sanit\u00e1rias em outras ocasi\u00f5es neste per\u00edodo.<\/p>\n
O parecer tamb\u00e9m aponta incoer\u00eancias da Uni\u00e3o no tratamento do caso, pois ap\u00f3s deslocar representantes de v\u00e1rios minist\u00e9rios ao local, n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o de nenhuma solu\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica ou de destina\u00e7\u00e3o de verbas para que fosse prestado o devido tratamento humanit\u00e1rio \u00e0s pessoas.<\/p>\n
Al\u00e9m de opinar pela improced\u00eancia do pedido, o MPF tamb\u00e9m pediu que seja realizada inspe\u00e7\u00e3o judicial no local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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