Quatro n\u00e3o responder\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha<\/p>\n
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) absolver oito r\u00e9us condenados por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o. Entre os beneficiados pela decis\u00e3o est\u00e3o ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, o ex-deputado Jos\u00e9 Genoino, o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares e o publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio. O placar a favor da absolvi\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 6 a 1. Os votos de quatro ministros ainda ser\u00e3o proferidos.
O placar favor\u00e1vel aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posi\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas n\u00e3o demonstraram que houve um v\u00ednculo associativo entre os condenados de forma est\u00e1vel, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, \u00e9 necess\u00e1rio que a uni\u00e3o dos integrantes seja feita especificamente para a pr\u00e1tica de crimes. \u201cCntinuo convencida de que n\u00e3o se configurou o crime de quadrilha\u201d, disse a ministra.
Com a decis\u00e3o, as penas atuais ficam mantidas porque as condena\u00e7\u00f5es por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha n\u00e3o foram executadas. Os r\u00e9us aguardavam o julgamento dos recursos. Se recursos tivessem sido rejeitados, os condenados que est\u00e3o em regime semiaberto passariam para o fechado. De acordo com o C\u00f3digo Penal, as penas acima de oito anos t\u00eam cumprimento em regime fechado, no qual n\u00e3o s\u00e3o concedidos benef\u00edcios, como trabalho externo.
O ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de pris\u00e3o em regime semiaberto, o ex-deputado Jos\u00e9 Genoino cumpre quatro anos e oito meses e o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares, seis anos e oito meses.
O publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-s\u00f3cios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado.<\/p>\n
Todos est\u00e3o presos desde novembro do ano passado devido \u00e0s penas para as quais n\u00e3o cabem mais recursos, como peculato, corrup\u00e7\u00e3o, evas\u00e3o de divisas.
Nesta fase do julgamento, os ministros decidiram se oito condenados que tiveram quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o no crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poder\u00e3o ter as condena\u00e7\u00f5es revistas. Os recursos s\u00e3o chamados de embargos infringentes.<\/p>\n
A sess\u00e3o hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que tamb\u00e9m absolveu os oito r\u00e9us. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. O voto favor\u00e1vel de Zavascki j\u00e1 era esperado. O ministro argumentou que a estipula\u00e7\u00e3o das penas no crime de quadrilha foi “exacerbada” e sem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
“Nada impede que, ao julga-los [os embargos infringentes], o tribunal promova especificamente um novo ju\u00edzo sobre a pena aplicada”, ponderou. Teori elogiou o voto de Barroso e disse que acatou a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes, pois, no seu entendimento, a pena m\u00e1xima cab\u00edvel seria inferior a dois anos de reclus\u00e3o, o que, a levar em considera\u00e7\u00e3o a data da pr\u00e1tica dos crimes, estariam prescritos. Rosa Weber votou em seguida tamb\u00e9m pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de ontem (26), os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e C\u00e1rmen L\u00facia absolveram os condenados por entenderem que n\u00e3o houve o crime de quadrilha. Somente o ministro Luiz Fux votou pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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