Projeto de Lei foi protocolado por Eurico J\u00fanior (PV-RJ)<\/p>\n
Depois de d\u00e9cadas de pesquisas, estudos e debates sobre o uso e a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha, o Partido Verde apresentou, na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei n\u00ba 7187 de 2014, protocolado por Eurico J\u00fanior (PV-RJ), que estabelece medidas para o controle, a planta\u00e7\u00e3o, o cultivo, a colheita, a produ\u00e7\u00e3o, a aquisi\u00e7\u00e3o, o armazenamento, a comercializa\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de maconha (cannabis sativa) e seus derivados.<\/p>\n
\u00danico partido a apresentar propostas, de forma favor\u00e1vel e clara, em seu programa partid\u00e1rio, para a legaliza\u00e7\u00e3o do consumo da maconha no Brasil, o Partido Verde defende a legaliza\u00e7\u00e3o como uma forma de proteger os habitantes do pa\u00eds contra os riscos decorrentes do v\u00ednculo com o com\u00e9rcio ilegal da maconha e com o narcotr\u00e1fico, buscando, mediante a interven\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, enfrentar as consequ\u00eancias sanit\u00e1rias, sociais e econ\u00f4micas do uso de subst\u00e2ncias psicoativas, bem como reduzir a incid\u00eancia do narcotr\u00e1fico e do crime organizado. Al\u00e9m disso, o PV entende que o uso da maconha est\u00e1 ligada \u00e0 liberdade individual.<\/p>\n
O Projeto de Lei, protocolado em Bras\u00edlia, prev\u00ea que o Poder P\u00fablico tamb\u00e9m dever\u00e1 ser respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de uso da maconha, dando prioridade \u00e0s medidas voltadas ao controle e \u00e0 regula\u00e7\u00e3o das subst\u00e2ncias psicoativas e de seus derivados, bem como \u00e0s normas que t\u00eam por objetivo educar, conscientizar e proteger a sociedade contra os riscos do uso da maconha para a sa\u00fade, particularmente no que tange ao desenvolvimento da depend\u00eancia, levando-se em conta os padr\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) concernentes ao consumo dos diferentes tipos de subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n
A respeito da produ\u00e7\u00e3o, cultivo e colheita, o PL 7187 deixa claro que a permiss\u00e3o para planta\u00e7\u00e3o, cultivo e colheita, em \u00e2mbito dom\u00e9stico, de plantas cannabis de efeito psicoativo, para consumo individual ou compartilhado no recinto do lar, \u00e9 de at\u00e9 seis plantas. J\u00e1 o produto da colheita da planta\u00e7\u00e3o \u00e9 fixado em at\u00e9 no m\u00e1ximo de 480 gramas anuais. Os menores de 18 anos de idade e os incapazes n\u00e3o poder\u00e3o ter acesso \u00e0 planta para uso recreativo. A viola\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 responsabilidades penais.<\/p>\n
O PL tamb\u00e9m enfatiza a necessidade de parceria entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas para promover pol\u00edticas e mecanismos adequados para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a preven\u00e7\u00e3o do uso de cannabis, bem como dispor dos meios de aten\u00e7\u00e3o apropriados para o assessoramento, orienta\u00e7\u00e3o e tratamento dos usu\u00e1rios problem\u00e1ticos de cannabis que o requeiram. Al\u00e9m disso, o Projeto de Lei sugere que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m seja envolvido por meio de pol\u00edticas educacionais de preven\u00e7\u00e3o do uso, a partir da perspectiva do desenvolvimento de habilidades para a vida.<\/p>\n
Hist\u00f3ria da maconha –<\/strong> Origin\u00e1ria da \u00c1frica, a planta foi considerada um medicamento valioso no s\u00e9culo XIX e nos primeiros 40 anos do s\u00e9culo XX. Em livros de medicina brasileiros, ingleses e americanos dessa \u00e9poca, \u00e9 poss\u00edvel encontrar receitas da planta para uma s\u00e9rie de dist\u00farbios. No Brasil, a planta chegou cedo, talvez ainda no s\u00e9culo XVI, trazida pelos escravos – o nome “maconha” vem do idioma quimbundo, de Angola. Mas, at\u00e9 o s\u00e9culo XIX, era mais usual chamar a erva de fumo-de-angola ou de diamba, nome tamb\u00e9m quimbundo.<\/p>\n Antiga, ela est\u00e1 em toda parte. Mas, de longe sem unanimidade. N\u00e3o h\u00e1 acordo. Uns querem destruir, outros cultivar. Tentam extinguir uma planta e sua cultura. Por s\u00e9culos, a droga foi tolerada no pa\u00eds. Somente em 1830 o Brasil fez sua primeira lei restringindo a planta. A C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro tornou ilegal a venda e o uso da droga na cidade e determinou que “os contraventores ser\u00e3o multados, a saber: o vendedor em 20 000 r\u00e9is, e os escravos e demais pessoas, que dele usarem, em tr\u00eas dias de cadeia.” Note que, nessa primeira lei proibicionista, a pena para o uso era mais rigorosa que a do traficante. H\u00e1 uma raz\u00e3o para isso. Ao contr\u00e1rio do que acontece hoje, o vendedor vinha da classe m\u00e9dia branca e o usu\u00e1rio era quase sempre negro e escravo.<\/p>\n Proibi\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> No in\u00edcio do s\u00e9culo XX, a maconha era liberada no Brasil. Fumada nos terreiros de candombl\u00e9 e nos confins do pa\u00eds por agricultores depois do trabalho. Na Europa, ela era associada aos imigrantes \u00e1rabes e indianos e aos inc\u00f4modos intelectuais bo\u00eamios. Nos Estados Unidos, quem fumava eram os mexicanos que imigraram a procura de trabalho. Ou seja, no Ocidente, fumar maconha era relegado a classes marginalizadas e visto com antipatia pela classe m\u00e9dia branca. Por outro lado, tinha grande import\u00e2ncia econ\u00f4mica: rem\u00e9dios, papel, tecidos, cordas, velas de barco, redes de pesca, entre outras fun\u00e7\u00f5es. As planta\u00e7\u00f5es de c\u00e2nhamo tomavam \u00e1reas imensas na Europa e nos Estados Unidos. Com a Lei Seca nos Estados Unidos, a maconha se tornava cada dia mais popular. Com o desenvolvimento de produtos a partir do petr\u00f3leo: aditivos para combust\u00edveis, pl\u00e1sticos, fibras sint\u00e9ticas como o n\u00e1ilon e processos qu\u00edmicos para a fabrica\u00e7\u00e3o de papel feito de madeira, iniciou-se a disputa direta de mercado com o c\u00e2nhamo.<\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o tornou-se uma forma de controle internacional por parte dos Estados Unidos, especialmente depois de 1961, quando uma conven\u00e7\u00e3o da ONU determinou que as drogas s\u00e3o ruins para a sa\u00fade e o bem-estar da humanidade e, portanto, eram necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es coordenadas e universais para reprimir seu uso. Abriu-se ent\u00e3o a brecha que os EUA precisavam para interven\u00e7\u00f5es militares e pretexto para entrar em outros pa\u00edses e exercer os seus interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto de Lei foi protocolado por Eurico J\u00fanior (PV-RJ)<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5135,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-5136","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n