‘Cuidados deixam a desejar’, diz denunciante<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a Especializada de Defesa da Cidadania, instaurou procedimento preparat\u00f3rio para averiguar a poss\u00edvel falta de atendimento especializado aos alunos com defici\u00eancia nas escolas p\u00fablicas municipais de Rio Branco.<\/p>\n
Segundo fatos trazidos ao conhecimento do MPAC, alunos com defici\u00eancia f\u00edsica e intelectual n\u00e3o estariam recebendo os cuidados pessoais e pedag\u00f3gicos necess\u00e1rios por parte do Poder P\u00fablico municipal.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o estaria ocorrendo, por exemplo, na escola municipal Doutor Francisco de Paulo Leite Oiticica Filho, pois, segundo os noticiantes, h\u00e1 falta de profissionais \u201catendente pessoal\u201d e \u201cprofessor mediador\u201d. A aus\u00eancia dos referidos profissionais prejudica sobremaneira a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como o devido asseio ap\u00f3s as necessidades fisiol\u00f3gicas dos alunos com pouca ou nenhuma autonomia, acarretando assaduras e desconforto a eles, bem como falta do devido acompanhamento pedag\u00f3gico aos alunos com defici\u00eancia intelectual, em raz\u00e3o da falta de media\u00e7\u00e3o dos alunos com os professores.<\/p>\n
Para averiguar o caso, o Promotor de Justi\u00e7a Rog\u00e9rio Voltolini Mu\u00f1oz, titular da Promotoria de Justi\u00e7a Especializada de Defesa da Cidadania, instaurou procedimento preparat\u00f3rio. No procedimento, o Promotor considera que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e o art. 58, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9394\/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional), imp\u00f5em que haver\u00e1, quando necess\u00e1rio, servi\u00e7os de apoio especializado, na escola regular, para atender \u00e0s peculiaridades da clientela de educa\u00e7\u00e3o especial e que a oferta de educa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 dever constitucional do Estado.<\/p>\n
O Promotor requisitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da escola Doutor Francisco de Paulo Leite Oiticica Filho e \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o sobre os fatos noticiados dos pais levados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico acreano.<\/p>\n
\u00c0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SEME), o Promotor requisitou informa\u00e7\u00f5es sobre o quantitativo e distribui\u00e7\u00e3o, nas escolas p\u00fablicas municipais, de alunos com defici\u00eancia que necessitem de atendentes especiais; o quantitativo e distribui\u00e7\u00e3o dos alunos com defici\u00eancia intelectual, visual ou auditiva que necessitam de professores mediadores; e o quantitativo e distribui\u00e7\u00e3o de atendentes pessoais e professores mediadores na rede p\u00fablica de ensino municipal.<\/p>\n
Foi requisitado tamb\u00e9m \u00e0 SEME que informe se h\u00e1 previs\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais acima mencionados suficientes para suprir a demanda.<\/p>\n
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