A expectativa era de que eles se tornariam leis, para melhorar vida dos Acreanos<\/p>\n
No fim do ano passado, na semana que antecedeu o recesso parlamentar, mais de vinte projetos de lei apresentados por deputados foram votados e aprovados pela Assembl\u00e9ia Legislativa. A expectativa era de que eles se tornariam leis, para melhorar vida dos Acreanos, mas n\u00e3o foi o que aconteceu.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira a casa recebeu de volta dez projetos de lei vetados pelo Poder Executivo, sob os mais variados argumentos, desde problemas jur\u00eddicos at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de despesas para o Executivo sem previs\u00e3o de receita, o que \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
Muitos deputados ficaram frustrados com a not\u00edcia, como o deputado Edvaldo Sousa(PSDC). Um dos projetos vetados de autoria dele foi o que regulamenta atividades na \u00e1rea de transporte coletivo de passageiros, que institu\u00eda por exemplo o bilhete \u00fanico na regi\u00e3o de Rio Branco, e a obrigatoriedade do troco no valor integral para o passageiro.<\/p>\n
\u201c Achei a achei a argumenta\u00e7\u00e3o muito fr\u00e1gil, dizer que h\u00e1 um v\u00edcio de iniciativa. Estou esperando esses vetos chegarem at\u00e9 minhas m\u00e3o para que minha assessoria fa\u00e7a uma avalia\u00e7\u00e3o desses vetos para que possa me contrapor e ir a tribuna\u201d, declara o deputado.<\/p>\n
Apesar de ser algo previsto no texto constitucional que disciplina a rela\u00e7\u00e3o entre os poderes, um veto do Executivo a um projeto de lei aprovado pelo Legislativo nunca \u00e9 recebido de forma amistosa, principalmente por um deputado que tenha apresentado e aprovado o projeto, por isso h\u00e1 rea\u00e7\u00f5es negativas de alguns parlamentares. <\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira at\u00e9 deputados da base governista falavam em rea\u00e7\u00e3o contra o Executivo, e mais uma vez eles colocaram em pauta a falta de autonomia da Assembl\u00e9ia em rela\u00e7\u00e3o ao governo. \u201c Entendo que o parlamento agora tem obriga\u00e7\u00e3o se submeter os vetos e aquele que tiver consenso ser\u00e1 derrubado\u201d, defende o deputado Walter Prado – PROS<\/p>\n
O l\u00edder do governo, deputado Ast\u00e9rio Moreira(PEN), tentou explicar a situa\u00e7\u00e3o aos colegas, afirmando que a quantidade de projetos de lei vetados est\u00e1 dentro da m\u00e9dia, e os crit\u00e9rios para essa decis\u00e3o s\u00e3o meramente t\u00e9cnicos.<\/p>\n
\u201c N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o pessoal, tanto que os projetos que est\u00e3o vetado s\u00e3o da base do governo. \u00c9 uma quest\u00e3o de constitucionalidade\u201d, explica Ast\u00e9rio Moreira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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