Proposta seguir\u00e1 para o Senado Federal<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e eleva a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o infantil e dos ensinos fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n
O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, al\u00e9m de 1 absten\u00e7\u00e3o. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da vota\u00e7\u00e3o foi de 499 votos a 7. A PEC seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n
\u201cMilhares de jovens est\u00e3o fora da escola, n\u00e3o t\u00eam trabalho e n\u00e3o acreditam que essa escola pode melhorar a sua vida\u201d, lamentou a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O novo texto, segundo ela, busca reduzir essa desigualdade. \u201cN\u00e3o tem sentido uma crian\u00e7a ter R$ 19 mil de custo por ano e outra que n\u00e3o chega a R$ 2 mil em v\u00e1rios munic\u00edpios brasileiros. N\u00e3o \u00e9 esse o Pa\u00eds que n\u00f3s queremos.\u201d<\/p>\n
Ela ressaltou ainda que a aprova\u00e7\u00e3o do parecer s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao di\u00e1logo e ao empenho dos deputados e vai assegurar, \u201cde maneira especial, num Pa\u00eds que tem hoje 6,5 milh\u00f5es crian\u00e7as fora na escola, que a educa\u00e7\u00e3o infantil, pela primeira vez, ter\u00e1 prioridade, e prioridade se faz com financiamento, com recursos, com investimentos.\u201d<\/p>\n
Aumento gradativo<\/p>\n
Segundo o parecer de Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o Fundeb crescer\u00e1 de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vig\u00eancia acaba em dezembro.<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos seis anos, a parcela da Uni\u00e3o dever\u00e1 passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acr\u00e9scimos anuais. Assim, em 2021 come\u00e7ar\u00e1 com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.<\/p>\n
Os valores colocados pelo governo federal continuar\u00e3o a ser distribu\u00eddos para os entes federativos que n\u00e3o alcan\u00e7arem o valor anual m\u00ednimo aplicado por aluno na educa\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, o fundo continuar\u00e1 recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transfer\u00eancias constitucionais de parte dos tributos federais.<\/p>\n
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilh\u00f5es para a rede p\u00fablica. Atualmente, o fundo garante dois ter\u00e7os dos recursos que os munic\u00edpios investem em educa\u00e7\u00e3o. Os repasses da Uni\u00e3o, que representam 10% do fundo, n\u00e3o entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95\/16).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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