Se for aprovado, o projeto vai direto para a san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente pode ser autorizado a utilizar os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para financiar projetos de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradas. A ideia consta em um projeto de lei (PLS 606\/2007), de autoria do ex-senador Valter Pereira, aprovado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18) pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA).<\/p>\n
O projeto tem a simpatia do senador Jorge Viana (PT), que como engenheiro florestal, assumiu a relatoria do texto. Para Viana, a iniciativa cumpre com as orienta\u00e7\u00f5es do novo C\u00f3digo Florestal Brasileiro de estimular a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, para diminuir a press\u00e3o por novos desmatamentos. \u201cO C\u00f3digo tem um cap\u00edtulo que cria incentivos para a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas\u201d, enfatizou Viana, em conversa com jornalistas. \u201c\u00c9 importante haver recursos estimulando a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, que p\u00f5em em risco a vida das pessoas e a produ\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, completou.<\/p>\n
Durante a relatoria, Viana identificou que o PLS 606 necessita de um detalhamento sobre quais \u00e1reas degradas devem receber os recursos do Fundo e como isso deve ser feito. Para tanto, o senador apresentou uma emenda substitutiva ao projeto. \u201cO Governo Federal precisa criar as normas e os crit\u00e9rios sobre em que \u00e1reas degradadas os recursos podem ser aplicados. N\u00f3s temos \u00e1reas degradadas urbanas e rurais e \u00e9 muito importante [a norma] para que n\u00e3o tenha nenhum desvio da fun\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional do Meio Ambiente\u201d, explicou o petista.<\/p>\n
O Fundo<\/strong><\/p>\n Criado em 1989 pela Lei n\u00ba 7.797, o Fundo Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo desenvolver projetos de uso racional e sustent\u00e1vel dos recursos naturais, no sentido de elevar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n \u201cO Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo que pode aumentar sua produtividade, sem expandir a \u00e1rea de plantio, de cria\u00e7\u00e3o. \u00c9 s\u00f3 fazer melhor uso das \u00e1reas usando as t\u00e9cnicas conhecidas por parte dos produtores e desenvolvidas pela Embrapa e por outras institui\u00e7\u00f5es de pesquisas\u201d, ressaltou Jorge Viana.<\/p>\n Financiado principalmente por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o e doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, as aplica\u00e7\u00f5es dos recursos do fundo seguem uma lista de prioridade. Dentre elas, est\u00e3o: financiamento de \u00e1reas de unidade de conserva\u00e7\u00e3o, pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico, manejo e extens\u00e3o florestal e aproveitamento econ\u00f4mico racional e sustent\u00e1vel da flora e fauna nativas. E com a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do PLS 606, os projetos de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas ser\u00e3o inclu\u00eddos entre estas prioridades.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A mat\u00e9ria tamb\u00e9m j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel das comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e de e Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA). Como a decis\u00e3o na CMA ocorreu em car\u00e1ter terminativo \u2013 que dispensa a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa \u2013, o texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados. Se for aprovado sem altera\u00e7\u00f5es, o projeto vai direto para a san\u00e7\u00e3o presidencial; se alterado, volta para nova an\u00e1lise no Senado e s\u00f3 ent\u00e3o ser\u00e1 enviado \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se for aprovado, o projeto vai direto para a san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4812,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-4813","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n