O advogado do ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu recorreu ao plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decis\u00e3o do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Jos\u00e9 Luiz Oliveira pediu a revis\u00e3o do entendimento de Barbosa, que derrubou uma decis\u00e3o do vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, tomada durante o recesso do Judici\u00e1rio, para determinar \u00e0 Justi\u00e7a do Distrito Federal a an\u00e1lise imediata do pedido de trabalho externo feito por Dirceu.<\/p>\n
No recurso, o advogado defendeu a decis\u00e3o de Lewandowski e afirmou que o presidente em exerc\u00edcio n\u00e3o precisa ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP) do Distrito Federal por tratar-se de pedido urgente. \u201cTratava-se da patente viola\u00e7\u00e3o de direito de um cidad\u00e3o preso e que, ademais, \u00e9 maior de 60 anos, tendo prioridade legal no tr\u00e2mite de sua execu\u00e7\u00e3o penal. Nenhum magistrado pode, sem justo e comprovado motivo, deixar de aplicar ao sentenciado preso os direitos assegurados pela Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, que dizem respeito \u00e0 sua liberdade\u201d, afirmou a defesa.<\/p>\n
Na segunda-feira (10), Barbosa derrubou decis\u00e3o de Lewandowski por entender que o ministro n\u00e3o cumpriu o devido processo legal, como pedir parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do juiz da VEP.<\/p>\n
A defesa de Dirceu recorreu a Lewandowski, ap\u00f3s o pedido de trabalho externo do ex-ministro ter sido suspenso pela VEP, depois que reportagem do jornal Folha de S.Paulo disse que o ex-ministro conversou por telefone, de dentro da cadeia, com o secret\u00e1rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Minera\u00e7\u00e3o da Bahia, James Correia.<\/p>\n
Ao analisar recurso da defesa de Dirceu, que apresentou relat\u00f3rios da administra\u00e7\u00e3o do sistema prisional do Distrito Federal, Lewandowski concluiu, no dia 29 de janeiro, que n\u00e3o existiam evid\u00eancias de que o r\u00e9u tenha usado telefone celular dentro do pres\u00eddio da Papuda. Com isso, a VEP deveria revogar a suspens\u00e3o de 30 dias e voltar a analisar o pedido de Dirceu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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