Autoridade P\u00fablica vai avaliar perman\u00eancia em est\u00e1dios<\/p>\n
O Projeto de Lei 6464\/19 estabelece que caber\u00e1 \u00e0 autoridade p\u00fablica respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a dos locais de eventos esportivos autorizar ou n\u00e3o o acesso a torcidas organizadas, dependendo da forma de organiza\u00e7\u00e3o, da expectativa de p\u00fablico e da animosidade dos torcedores.<\/p>\n
A proposta acrescenta a medida ao Estatuto de Defesa do Torcedor e tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O autor da mat\u00e9ria, deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), argumenta que a simples libera\u00e7\u00e3o de torcidas organizadas n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho para tratar da viol\u00eancia nos est\u00e1dios e, portanto, defende a responsabiliza\u00e7\u00e3o individual e coletiva por infra\u00e7\u00f5es. \u201cUma das formas de induzir as torcidas \u00e0 boa conduta \u00e9 proibi-las de comparecer a determinados jogos, como forma de puni\u00e7\u00e3o por comportamento indevido. Decis\u00f5es dessa natureza j\u00e1 foram adotadas v\u00e1rias vezes pela Justi\u00e7a brasileira\u201d, afirma.<\/p>\n
Atualmente, o Estatuto de Defesa do Torcedor determina que \u201ca torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar a viol\u00eancia ou invadir local restrito ser\u00e1 impedida de comparecer a outros eventos por at\u00e9 cinco anos.\u201d Ainda segundo a lei, \u201ca torcida organizada responde civilmente pelos danos causados por qualquer dos seus associados no local do evento, em suas imedia\u00e7\u00f5es ou no trajeto de ida e volta.\u201d<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es do Esporte; de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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