R\u00e9u teria cometido o crime na frente de tr\u00eas filhos menores<\/p>\n
Parar tentar aplacar a escalada de viol\u00eancia que atinge a mulher no Estado, o Judici\u00e1rio Acreano tem se mobilizado de h\u00e1 muito por meio de atividades diversas, parcerias com outras institui\u00e7\u00f5es e, n\u00e3o menos importante, com o julgamento de processos relacionados ao tema.<\/p>\n
A 1\u00aa Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul \u00e9 exemplo disso. Na semana passada, uma senten\u00e7a do Tribunal do J\u00fari condenou o acusado Ern\u00edsio Souza Cunha a 21 anos de pris\u00e3o em regime fechado pela pr\u00e1tica do crime de homic\u00eddio qualificado.<\/p>\n
A pena foi agravada justamente porque o agressor cometera o crime contra sua pr\u00f3pria companheira, o que est\u00e1 previsto na Lei 11.340 (Maria da Penha). O dispositivo legal brasileiro visa a aumentar o rigor das puni\u00e7\u00f5es impostas \u00e0s agress\u00f5es contra as mulheres quando ocorridas no \u00e2mbito dom\u00e9stico ou familiar.<\/p>\n
Dessa maneira, a Justi\u00e7a do Acre est\u00e1 dando uma resposta \u00e0 sociedade, de que crimes dessa natureza n\u00e3o ficar\u00e3o impunes, haja vista a sua miss\u00e3o institucional de resguardar os direitos fundamentais para uma vida plena dos cidad\u00e3os, e garantir a pacifica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
A decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Assinada pela ju\u00edza de Direito Ana Saboya, que responde pela unidade judici\u00e1ria, a decis\u00e3o foi fundamentada no artigo 121 do C\u00f3digo Penal (matar algu\u00e9m) e as qualificadoras: \u201cemprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel\u201d e \u201cpor motivo torpe (banal)\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o acusado matou a pr\u00f3pria esposa na frente de tr\u00eas filhos menores \u2013 que ficaram \u00f3rf\u00e3os. De acordo com a senten\u00e7a, \u201cisso configura preju\u00edzo relevante tanto para a fam\u00edlia quanto para a sociedade\u201d.<\/p>\n A quest\u00e3o da viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n Segundo a \u00faltima pesquisa realizada em 84 pa\u00edses pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), o Brasil \u00e9 o s\u00e9timo Pa\u00eds com maior incid\u00eancia de viol\u00eancia contra a mulher. S\u00e3o aproximadamente 92 mil mulheres assassinadas em 30 anos, sendo 43,7 mil apenas na \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) tamb\u00e9m realizou pesquisa sobre o mesmo assunto, publicada em mar\u00e7o de 2013 e denominada “A Atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha”. A inten\u00e7\u00e3o era possibilitar uma vis\u00e3o macro para a defini\u00e7\u00e3o de novas e estrat\u00e9gicas a\u00e7\u00f5es objetivando prevenir esse tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n Em todo o Brasil s\u00e3o 66 unidades judici\u00e1rias existentes para julgar exclusivamente as causas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres. A pesquisa revelou que a distribui\u00e7\u00e3o dessas unidades n\u00e3o \u00e9 proporcional nas cinco regi\u00f5es do Pa\u00eds.<\/p>\n O combate<\/strong><\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o com os elevados \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher tem motivado a dire\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre a se mobilizar no af\u00e3 de encontrar mecanismos que possam contribuir para, pelo menos, mitigar essa problem\u00e1tica, que exige um esfor\u00e7o conjunto das institui\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar – \u00e0 frente da qual est\u00e1 a desembargadora Regina Ferrari -, foi criada no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio Estadual exatamente com este prop\u00f3sito: desenvolver a\u00e7\u00f5es para o aprimoramento da estrutura do Judici\u00e1rio na \u00e1rea do combate e preven\u00e7\u00e3o a essas situa\u00e7\u00f5es; dar suporte aos magistrados, aos servidores e \u00e0s equipes multiprofissionais para fins de melhoria da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional; promover a articula\u00e7\u00e3o interna e externa do Poder Judici\u00e1rio com outras institui\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os governamentais e n\u00e3o-governamentais etc.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" R\u00e9u teria cometido o crime na frente de tr\u00eas filhos menores<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4601,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-4602","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"yoast_head":"\n