Contrim teria dito que o governo do Acre iludiu servidores<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es do procurador-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Marcos Gomes Contrim, de que o governo do Acre iludiu os servidores amea\u00e7ados de demiss\u00e3o, ao levantar a possibilidade de que estes poderiam ser efetivados, mesmo sem terem passado por concurso p\u00fablico, causou indigna\u00e7\u00e3o do vice-presidente da Aleac, deputado Mois\u00e9s Diniz (PC do B).<\/p>\n
O procurador afirmou ainda que, desde 1997, o MPT buscou regularizar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal pelo Estado do Acre e seus munic\u00edpios. Para isso, v\u00e1rios termos de ajustes de conduta (TACs) foram assinados com secretarias, \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es estaduais, munic\u00edpios, mas todos foram sistematicamente descumpridos por governadores e prefeitos. \u201cA\u00e7\u00f5es judiciais ainda tramitam na Justi\u00e7a do Trabalho, com multas milion\u00e1rias arbitradas pelos ju\u00edzes\u201d, enfatiza.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es do procurador provocaram a rea\u00e7\u00e3o de Mois\u00e9s Diniz que ressaltou que o Acre est\u00e1 lutando para efetivar apenas quem entrou at\u00e9 1994, enquanto Minas Gerais efetivou servidores que entraram at\u00e9 2006.<\/p>\n
\u201cO MPT est\u00e1 t\u00e3o preocupado com os servidores p\u00fablicos do Acre, que pode estar esquecendo-se de fiscalizar algumas grandes empresas, inclusive rurais”, disse.<\/p>\n
De acordo com Mois\u00e9s Diniz, grandes Estados, com universidades seculares, contrataram sem concurso e, at\u00e9 agora, os tribunais superiores n\u00e3o determinaram a demiss\u00e3o desses servidores. Mois\u00e9s questiona o porque do Acre ter sido punido quando outros estados se encontram na mesma situa\u00e7\u00e3o e nehuma a\u00e7\u00e3o foi efetivada contra eles.<\/p>\n
O parlamentar informou que se encontra em Bras\u00edlia, em busca de um parecer t\u00e9cnico sobre a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, seu alcance e a jurisprud\u00eancia que ela vai determinar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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