Para o vice-presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa, deputado Mois\u00e9s Diniz(PCdoB) a not\u00edcia da decis\u00e3o do STF desfavor\u00e1vel \u00e0 quest\u00e3o dos servidores p\u00fablicos do Acre contratados sem concurso, n\u00e3o foi surpresa. Desde o ano passado ele lidera um movimento em defesa deles, que est\u00e3o amea\u00e7ados de demiss\u00e3o por estarem em situa\u00e7\u00e3o irregular, do ponto de vista da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Mois\u00e9s Diniz j\u00e1 previa esse prazo de doze meses que o governo do estado resolva o problema, conforme determinou o STF.<\/p>\n
O deputado prop\u00f5e agora uma luta ainda mais acirrada, de toda a classe pol\u00edtica do estado, em defesa dos servidores p\u00fablicos amea\u00e7ados de demiss\u00e3o. Uma das alternativas segundo ele \u00e9 se unir aos estados de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo, que juntos tem mais de 300 mil servidores em situa\u00e7\u00e3o semelhante a do Acre.<\/p>\n
Nesta quarta-feira a Assembl\u00e9ia Legislativa aprovou um requerimento do deputado, propondo a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es conjuntas entre as Assembl\u00e9ias dos tr\u00eas estados, para discutir a quest\u00e3o com as bancadas mineira e paulista de deputados estaduais. O deputado alega que a decis\u00e3o do STF vai gerar uma jurisprud\u00eancia que tamb\u00e9m afetar\u00e1 S\u00e3o Paulo e Minas.<\/p>\n
\u201cA jurisprud\u00eancia dessa a\u00e7\u00e3o atinge os servidores de outros estados? A partir dessa consulta vamos marcar as sess\u00f5es conjuntas em Belo Horizonte e S\u00e3o Paulo\u201d, planeja Mois\u00e9s Diniz.<\/p>\n
O deputado acredita que uma sa\u00edda pol\u00edtica seria a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda constitucional que possa reverter a situa\u00e7\u00e3o dos servidores atingidos, principalmente aqueles que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ser promulgada.<\/p>\n
\u201cAprovando a PEC 54 ela protege at\u00e9 1992, as podemos ter uma emenda de plen\u00e1rio levando at\u00e9 1994 ou at\u00e9 mais adiante, porque Minas Gerais e S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m tem interesse\u201d, explica o deputado.<\/p>\n
Para esta quarta-feira estava prevista uma reuni\u00e3o entre o comit\u00ea que o deputado lidera e o governador Ti\u00e3o Viana. O objetivo \u00e9 formar uma frente \u00fanica juntando deputados estaduais e federais do Acre, sindicatos, e o pr\u00f3prio governo, para se agir no campo pol\u00edtico, enquanto a PGE segue atuando no campo jur\u00eddico.<\/p>\n
Daqui pra frente, al\u00e9m do temor da falta de emprego para os servidores afetados pela decis\u00e3o do STF, os deputados da base aliada ao governo ainda ter\u00e3o que lidar com outro problema na Assembl\u00e9ia Legislativa, as cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao assunto.<\/p>\n
\u201c A oposi\u00e7\u00e3o critica tudo e n\u00e3o faz nada. O governador n\u00e3o vai demitir ningu\u00e9m, vai para uma luta em defesa dos servidores. Cr\u00edticas todo mundo pode fazer\u201d, declara o deputado Ast\u00e9rio Moreira (PEN), l\u00edder do governo na ALEAC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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