Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente entram em pauta<\/p>\n
A XI Confer\u00eancia Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima semana, dias 18 e 19, no Audit\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do Acre MPE\/AC, com a discuss\u00e3o principal sobre a \u201cProte\u00e7\u00e3o Integral, Diversidade e Enfrentamento das Viol\u00eancias\u201d.<\/p>\n
Esse evento contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de delegados vindos de 20 munic\u00edpios (inclu\u00eddo Rio Branco) eleitos nas Confer\u00eancias Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA e ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o do palestrante Reinaldo Balbino – Consultor e Conselheiro de Direitos Humanos, com \u00eanfase no direito da crian\u00e7a e do adolescente de Campinas, S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o Conselho Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CEDCA far\u00e1 um balan\u00e7o das pol\u00edticas p\u00fablicas executadas, ou n\u00e3o, nos munic\u00edpios e deve escolher por meio de elei\u00e7\u00e3o, aproximadamente, 90 delegados para a fase final em Bras\u00edlia, prevista para o primeiro semestre de 2020.<\/p>\n
Joana Bandeira, conselheira de Brasil\u00e9ia que foi selecionada para a Confer\u00eancia, vem para discutir sobre Or\u00e7amento e reclama do descaso do Poder P\u00fablico para apoiar os representantes. \u201cEst\u00e1 com 4 meses que solicito o pagamento da minha taxa de inscri\u00e7\u00e3o e n\u00e3o houve retorno. Falta recurso para os conselheiros tutelares e conselhos de direito nos munic\u00edpios do interior. Por isso estou levando como proposta, capacita\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o de sedes e ve\u00edculos para o bom funcionamento das atividades voltadas para as crian\u00e7as e adolescentes, \u201d desabafa Bandeira.<\/p>\n
O par\u00e2metro ou documento b\u00e1sico para as discuss\u00f5es contemplam 05 eixos, como E1 – Garantia dos Direitos e Pol\u00edticas P\u00fablicas Integradas e de Inclus\u00e3o Social; E2 – Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento da Viol\u00eancia Contra Crian\u00e7as e Adolescentes; E3 – Or\u00e7amento e Financiamento das Pol\u00edticas para Crian\u00e7as e Adolescentes; E4 – Participa\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o Social e Protagonismo de Crian\u00e7as e Adolescentes; e E5 – Espa\u00e7os de Gest\u00e3o e Controle Social das Pol\u00edticas P\u00fablicas de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes.<\/p>\n
De acordo com a conselheira do CEDCA, Iglesia Maria Carvalho, a referida confer\u00eancia servir\u00e1 para que os participantes possam apresentar novas proposi\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 um momento fundamental para o processo de aferi\u00e7\u00e3o dos objetivos das pol\u00edticas p\u00fablicas, a fim de garantir a efetividade delas,\u201d afirma Carvalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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