A pol\u00eamica dos 11 mil servidores sem concurso no Estado do Acre parece que teve seu desfecho final na manh\u00e3 desta quarta-feira, 5. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao dar continuidade ao julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 3609, deu o prazo de 12 meses para que os 11.554 servidores contratados sem concurso sejam demitidos. O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o foi julgado em maio de 2013. Nesta quarta, foi julgada a modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, que fixou o prazo para a substitui\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n
Nesta quarta, a maioria do STF decidiu que o prazo seria importante para n\u00e3o prejudicar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Marco Aur\u00e9lio Mello e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, votaram contra a ideia de estabelecer prazo.<\/p>\n
O prazo come\u00e7ar\u00e1 a contar a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento do STF no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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