Aviso sobre pend\u00eancias na declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2019<\/p>\n
A Receita Federal informou nesta sexta-feira (18) que cerca de 330 mil contribuintes receber\u00e3o cartas com avisos sobre ind\u00edcios de inconsist\u00eancias nas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica relativas ao exerc\u00edcio 2019. As cartas come\u00e7aram a ser enviadas no in\u00edcio da segunda quinzena de outubro.<\/p>\n
De acordo com a Receita, a a\u00e7\u00e3o tem como objetivo estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declara\u00e7\u00f5es de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRPF) e a providenciarem corre\u00e7\u00e3o, caso constatem erro nas informa\u00e7\u00f5es declaradas ao Fisco.<\/p>\n
As cartas somente s\u00e3o enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto \u00e9, contribuintes n\u00e3o intimados nem notificados pela Receita Federal.<\/p>\n
Para consultar a situa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o apresentada, basta acessar o site Receita Federal, no servi\u00e7o \u201cExtrato da DIRPF\u201d, utilizando c\u00f3digo de acesso ou certificado digital. Quando a declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 retida na malha fiscal, apresenta sempre a mensagem de \u201cpend\u00eancia\u201d. Junto com a pend\u00eancia, s\u00e3o fornecidas orienta\u00e7\u00f5es de como regularizar a situa\u00e7\u00e3o junto ao Fisco.<\/p>\n
As comunica\u00e7\u00f5es apresentadas tratam de casos nos quais as diverg\u00eancias podem ser resolvidas com a retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, portanto, comparecer \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o destaca tamb\u00e9m que, caso o contribuinte n\u00e3o aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poder\u00e1 ser intimado formalmente para comprova\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias.<\/p>\n
Ap\u00f3s receber a intima\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel corrigir a declara\u00e7\u00e3o e qualquer exig\u00eancia de imposto pelo Fisco ser\u00e1 acrescida de multa de, no m\u00ednimo, 75% do imposto que n\u00e3o foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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