Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio s\u00e3o alvos do parquet acreano <\/p>\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre investiga den\u00fancias de improbidade administrativa em v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Em um dos casos, uma mulher foi notificada pela Receita Federal por possuir d\u00e9bitos referentes a pagamentos da Assembl\u00e9ia Legislativa, no entanto, a cidad\u00e3 afirma que nunca trabalhou na Aleac.<\/p>\n
A promotoria de justi\u00e7a especializada de defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e fiscaliza\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es e entidades de interesse social do MPE tem 265 procedimentos administrativos instaurados para apurar den\u00fancias. Desse total, 80% s\u00e3o por algum tipo de improbidade administrativa, ou seja, atos de corrup\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Casos por exemplo, de acumula\u00e7\u00e3o indevida de cargos p\u00fablicos, como estaria ocorrendo no munic\u00edpio de Manuel Urbano, onde um servidor teria sido contratado tanto pela prefeitura quanto pela Secretaria de Sa\u00fade do Estado (Sesacre), com jornadas de trabalho incompat\u00edveis. O servidor estaria recebendo ainda, um adicional de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e inclu\u00eddo em plant\u00f5es extras.<\/p>\n
Outra den\u00fancia que ser\u00e1 apurada envolve uma mulher que nunca trabalhou na Assembleia Legislativa do Estado, mas que est\u00e1 em d\u00edvida com a Receita Federal, por pagamentos efetuados pela Aleac no ano de 2009 e n\u00e3o declarados. Segundo o promotor de justi\u00e7a Adenilson de Souza que instaurou mais esse procedimento, o caso demonstra ser bastante misterioso. \u201cN\u00f3s estamos aprofundando as investiga\u00e7\u00f5es e temos duas informa\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias. Uma dizendo que tem v\u00ednculo, identificado pela Receita Federal e outra dizendo que n\u00e3o. Vamos checar as informa\u00e7\u00f5es e chegar a veracidade da mesmas\u201d, disse o promotor.<\/p>\n
A partir de agora, com a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Empresarial, n\u00e3o ser\u00e3o apenas os agentes p\u00fablicos que responder\u00e3o por improbidade administrativa. Pessoas jur\u00eddicas que, por exemplo, participam de fraudes em licita\u00e7\u00e3o, podem ser condenadas pela nova lei. \u201cAt\u00e9 empresas podem ser condenadas por improbidade administrativa\u201d, acrescenta Souza.<\/p>\n
O portal de transpar\u00eancia onde o cidad\u00e3o tem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e consultas das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pela internet, \u00e9 um dos instrumentos para inibir a pr\u00e1tica de improbidade administrativa. O MP est\u00e1 cobrando a c\u00e2mara de vereadores de Rio Branco e a Assembl\u00e9ia Legislativa que ainda n\u00e3o implantaram o Portal e tamb\u00e9m est\u00e1 de olho na atualiza\u00e7\u00e3o dos demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que j\u00e1 possuem o canal com o cidad\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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