Desde 1\u00ba de janeiro, o registro de pesquisa eleitoral para candidatos a presidente da Rep\u00fablica \u00e9 obrigat\u00f3rio junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). J\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de enquetes e sondagens relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2014 est\u00e1 proibida, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.400, aprovada pelo Plen\u00e1rio do TSE em 17 de dezembro do ano passado.<\/p>\n
H\u00e1 diferen\u00e7a entre pesquisa eleitoral e enquete eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos cient\u00edficos, a enquete apenas faz sondagem da opini\u00e3o dos eleitores sem atender aos requisitos formais, como segmenta\u00e7\u00e3o dos entrevistados, metodologia, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, entre outros (Lei n. 9.504\/1997, art. 33, I a VII, e \u00a7 1\u00b0).<\/p>\n
Nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, desde que sua divulga\u00e7\u00e3o estivesse condicionada \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que se tratava de mero levantamento de opini\u00f5es, sem controle de amostra. Agora, os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o mais divulgar esse tipo de informa\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de campanha. <\/p>\n
As pesquisas referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital dever\u00e3o ser registradas nos tribunais regionais eleitorais. Quem divulgar a informa\u00e7\u00e3o sem o pr\u00e9vio registro estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil (Lei n\u00ba 9.504\/97, art. 33, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n
Por fim, o registro e\/ou a divulga\u00e7\u00e3o dos dados poder\u00e3o ser impugnados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, candidatos, partidos pol\u00edticos ou coliga\u00e7\u00f5es perante o juiz eleitoral competente. <\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Entre as mudan\u00e7as previstas na resolu\u00e7\u00e3o sobre o registro e a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais para as Elei\u00e7\u00f5es 2014, est\u00e1 a que prev\u00ea o uso de equipamentos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis, como tablets e similares, para fazer as pesquisas. No entanto, esses aparelhos estar\u00e3o sujeitos a auditorias feitas \u201ca qualquer tempo\u201d, pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.400\/2013 tamb\u00e9m estabelece que as pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica realizadas em data anterior ao dia do pleito poder\u00e3o ser divulgadas a qualquer momento, desde que registradas no TSE com no m\u00ednimo 5 dias de anteced\u00eancia da divulga\u00e7\u00e3o. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o envolve a chamada pesquisa \u201cboca de urna\u201d, cuja divulga\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o fim da vota\u00e7\u00e3o no respectivo Estado. <\/p>\n Para isso, dever\u00e3o ser observados os hor\u00e1rios estipulados pela resolu\u00e7\u00e3o para que os resultados possam ser divulgados. Nas disputas para cargos de deputados estaduais e federais, senador e governador, a informa\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser veiculada a partir das 17h do hor\u00e1rio local do dia da elei\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os dados sobre a disputa para presid\u00eancia da Rep\u00fablica s\u00f3 poder\u00e3o ser divulgados ap\u00f3s as 19h do hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no primeiro turno, e depois das 20h, no segundo turno.<\/p>\n Solicita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n At\u00e9 esta quarta-feira (29), j\u00e1 solicitaram registro dos dados junto ao Tribunal Superior Eleitoral 29 entidades e empresas que realizam pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica relativa \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2014 ou aos seus candidatos. Desse total, seis correspondem a levantamentos de abrang\u00eancia nacional e outras 23 s\u00e3o de alcance estadual.<\/p>\n O registro das pesquisas \u00e9 um procedimento realizado via internet a qualquer tempo, independente do hor\u00e1rio de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais. As informa\u00e7\u00f5es e os dados registrados no sistema ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer cidad\u00e3o interessado pelo prazo de 30 dias.<\/p>\n Para consultar as pesquisas eleitorais de entidades e institutos que j\u00e1 solicitaram registro no TSE basta acessar a aba \u201cElei\u00e7\u00f5es\u201d, na parte superior do site do Tribunal, clicar no meu \u201cElei\u00e7\u00f5es 2014\u201d, depois em \u201cPesquisas Eleitorais\u201d e, por \u00faltimo, no link \u201cConsulta \u00e0s pesquisas registradas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde 1\u00ba de janeiro, o registro de pesquisa eleitoral para candidatos a presidente da Rep\u00fablica \u00e9 obrigat\u00f3rio junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). J\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de enquetes e sondagens relativas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2014 est\u00e1 proibida, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.400, aprovada pelo Plen\u00e1rio do TSE em 17 de dezembro do ano […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-4229","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n