Proposta est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados pode votar em abril a proposta de Reforma Pol\u00edtica (PEC 352\/13) elaborada pelo grupo de trabalho criado pela Presid\u00eancia da Casa. O projeto traz 16 altera\u00e7\u00f5es no sistema pol\u00edtico-eleitoral.<\/p>\n
Entre elas, a mudan\u00e7a no financiamento de campanhas eleitorais e altera\u00e7\u00f5es no sistema eleitoral, com a elei\u00e7\u00e3o de deputados por regi\u00e3o do estado; coincid\u00eancia de elei\u00e7\u00f5es, voto facultativo e exig\u00eancia de n\u00famero de votos m\u00ednimo para partidos e tamb\u00e9m para candidatos.<\/p>\n
A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Para o relator, deputado Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC), um dos pontos fundamentais da reforma \u00e9 a mudan\u00e7a no sistema de financiamento das campanhas eleitorais. Pela proposta, haver\u00e1 um teto de despesa para a campanha, que ser\u00e1 definido em lei pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Cada partido poder\u00e1 optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente p\u00fablico. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser fixado em lei o valor m\u00e1ximo para as doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n
“A proposta vai nesta linha de reduzir o poder econ\u00f4mico na campanha e, como resultado, reduzir o efeito do poder econ\u00f4mico na representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, observa o relator. \u201cEssa que \u00e9 a finalidade de tudo isso. Ter uma representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica menos corrompida, menos subordinada ao poder econ\u00f4mico.”<\/p>\n
Mudan\u00e7as eleitorais<\/p>\n
Amin chama a aten\u00e7\u00e3o ainda para a necessidade de uma profunda altera\u00e7\u00e3o no sistema eleitoral. Ele lembra que as manifesta\u00e7\u00f5es de rua de junho de 2013 questionaram a legitimidade da representa\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n
Ele explicou que a exig\u00eancia de um n\u00famero m\u00ednimo de votos para parlamentares e tamb\u00e9m para partidos pode mudar essa situa\u00e7\u00e3o porque deixariam de existir pol\u00edticos eleitos com apenas uma dezena de votos, como j\u00e1 ocorreu.<\/p>\n
Amin lembrou que o Congresso j\u00e1 aprovou medida que exigia que os partidos tivessem um n\u00famero m\u00ednimo de votos em determinado n\u00famero de estados. Mas a chamada cl\u00e1usula de barreira foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Na opini\u00e3o do relator, ela \u00e9 imprescind\u00edvel para a moraliza\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral e o fim das barganhas na hora de formar as alian\u00e7as pol\u00edticas.<\/p>\n
“Isso \u00e9 um neg\u00f3cio. Porque se voc\u00ea cria um partido e consegue que eu, deputado federal, me filie ao seu partido, voc\u00ea j\u00e1 come\u00e7a com R$ 700 mil de fundo partid\u00e1rio e tempo de televis\u00e3o. Independente de quantos votos eu fiz. Eu posso ser o deputado mais votado de S\u00e3o Paulo ou o menos votado de Roraima, eu represento em termos de fundo partid\u00e1rio e tempo de televis\u00e3o, R$ 700 mil”, explica Amin.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o na CCJ e no Plen\u00e1rio<\/p>\n
A proposta de reforma eleitoral foi apresentada pelo presidente do Grupo de Trabalho, deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP). Se aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, segue para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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