O SINPROACRE \u2013 Sindicato dos Professores da Rede P\u00fablica de Ensino do Estado do Acre vem a p\u00fablico esclarecer que continua sua luta em prol da categoria de forma legal. De acordo com o STF \u2013 Supremo Tribunal Federal o nascimento de um Sindicato se d\u00e1 com o registro no Cart\u00f3rio \u2013 fase essa j\u00e1 superada pelo Sinproacre. Quanto \u00e0 decis\u00e3o, esclarecemos que o registro do SINPROACRE n\u00e3o foi suspenso e que ela se fundamenta na necessidade do Sindicato realizar uma Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria de Ratifica\u00e7\u00e3o de Funda\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, os professores dever\u00e3o reafirmar seu voto em favor da manuten\u00e7\u00e3o do Sinproacre.<\/p>\n
Sobre o tema, assim se posicionou o desembargador do trabalho:<\/p>\n
\u201cAssim, entendo que a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego diz respeito simplesmente \u00e0 rean\u00e1lise necess\u00e1ria do ato administrativo que concedeu indevidamente o registro sindical ao SINPROACRE (NT n\u00ba 1561\/2016\/CGRS\/SRT\/Mtb), n\u00e3o havendo se falar em qualquer afronta aos princ\u00edpios constitucionais alegados, mesmo porque inexiste qualquer preju\u00edzo irrevers\u00edvel ao Impetrante, pois apesar do cancelamento do registro anteriormente concedido ao Impetrante, houve determina\u00e7\u00e3o da autoridade ministerial para a realiza\u00e7\u00e3o de nova AGE visando o regular processamento do pedido de registro ora analisado, podendo ent\u00e3o a parte interessada apresentar suas manifesta\u00e7\u00f5es para reitera\u00e7\u00e3o do pedido de registro sindical\u201d.<\/p>\n
Por impetrante, entenda-se Sinproacre e, por AGE, Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria.<\/p>\n
Alcilene Maria Gurgel da Silva Pinto<\/p>\n
Presidente do SINPROACRE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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