O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirma\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de posse do novo comandante do Ex\u00e9rcito, general Edson Leal Pujol, em Bras\u00edlia, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e v\u00e1rias autoridades federais.<\/p>\n
Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido h\u00e1 quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidad\u00e3o que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, fa\u00e7a o recadastramento.<\/p>\n
De acordo com Fraga, o decreto tamb\u00e9m deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Pol\u00edcia Federal o poder de decidir se a pessoa poder\u00e1 obter a posse, al\u00e9m de elevar o prazo do registro da arma de tr\u00eas para 10 anos.<\/p>\n
Fraga acrescentou que o decreto dever\u00e1 ainda suprimir a necessidade comprovada para obten\u00e7\u00e3o de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastar\u00e1 o cidad\u00e3o informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa n\u00e3o ser\u00e1 mais um impeditivo.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidad\u00e3o ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que n\u00e3o ser\u00e1 contemplado nesse decreto, diz respeito \u00e0 circula\u00e7\u00e3o com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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