O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) cinco projetos que tratam de garantias de direitos, combate \u00e0 viol\u00eancia e sa\u00fade das mulheres. As propostas fazem parte da pauta acertada entre a bancada feminina e as lideran\u00e7as partid\u00e1rias no Senado e na C\u00e2mara pela campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Viol\u00eancia contra as Mulheres, um evento mundial pelo fim da viol\u00eancia de g\u00eanero. O calend\u00e1rio de atividades foi de 25 de novembro a 10 de dezembro, quando \u00e9 comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.<\/p>\n
Entre as mat\u00e9rias que se tornaram lei, est\u00e1 o Projeto de Lei do Senado (PLS)64\/2018, que flexibiliza a progress\u00e3o de pena para gestantes e m\u00e3es condenadas pela Justi\u00e7a. Da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a medida tamb\u00e9m beneficia a presa que for m\u00e3e ou respons\u00e1vel por crian\u00e7as ou pessoas com defici\u00eancia. O benef\u00edcio, por\u00e9m, s\u00f3 alcan\u00e7a a condenada que n\u00e3o tiver cometido crime com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa.<\/p>\n
A lei substitui a pris\u00e3o preventiva por pris\u00e3o domiciliar para gestantes, m\u00e3es de crian\u00e7as at\u00e9 12 anos ou respons\u00e1veis por pessoas com defici\u00eancia. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido para a mulher que tenha cumprido parte da pena, seja r\u00e9 prim\u00e1ria, n\u00e3o fa\u00e7a parte de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, n\u00e3o tenha praticado crime contra os pr\u00f3prios filhos ou dependentes, nem crime com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. A progress\u00e3o ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o cumprimento de 1\/8 ou 12,5%, da pena. Hoje, essas mulheres precisam cumprir 1\/6 da pena para ter o direito \u00e0 progress\u00e3o. Segundo Simone, “o objetivo \u00e9, em primeiro lugar, evitar que beb\u00eas nas\u00e7am encarcerados e tenham uma senten\u00e7a no lugar da certid\u00e3o de nascimento”.<\/p>\n
Feminic\u00eddio e v\u00eddeos \u00edntimos<\/p>\n
Outro projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Temer \u00e9 o que aumenta a pena para o feminic\u00eddio (PLC 8\/2016). O C\u00f3digo Penal prev\u00ea reclus\u00e3o de 12 a 30 anos para o homic\u00eddio contra a mulher em raz\u00e3o do seu g\u00eanero. Do deputado Lincoln Portela (PR-MG), o projeto aumenta essa pena, de um ter\u00e7o \u00e0 metade, se o crime for cometido em descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi sancionado o projeto que cria o tipo penal de registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual, com pena de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 1 ano, al\u00e9m de multa (PLC 18\/2017). Do deputado Jo\u00e3o Arruda (MDB-PR), o projeto tamb\u00e9m estabelece que comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.<\/p>\n
C\u00e2ncer de mama e preven\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi sancionada a proposta, o PLC 05\/2016, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que assegura \u00e0s mulheres com c\u00e2ncer de mama o direito \u00e0 cirurgia pl\u00e1stica reparadora nos dois seios, ainda que o tumor se manifeste em apenas um deles. Dessa forma, a cirurgia pl\u00e1stica reparadora ser\u00e1 feita nas duas mamas, mesmo que o tumor esteja restrito a uma delas. No Senado, o relat\u00f3rio da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) estabeleceu que as reconstru\u00e7\u00f5es das mamas, aur\u00e9olas e mamilos devem ser feitas tanto pelo SUS como pelos planos de sa\u00fade. Marta explicou que a proposta garante a simetria entre os seios e mais qualidade de vida para as mulheres.<\/p>\n
Tamb\u00e9m virou lei o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 158\/2008, que permite a aus\u00eancia do trabalhador ao servi\u00e7o, por at\u00e9 tr\u00eas dias em cada 12 meses de trabalho, para realiza\u00e7\u00e3o de exame preventivo de c\u00e2ncer, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio. O autor do projeto, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que, apesar da exist\u00eancia de m\u00e9todos preventivos simples, eficientes e de baixo custo para essas doen\u00e7as, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade registra alto n\u00famero de \u00f3bitos ocasionados por c\u00e2ncer. \u201cCom o projeto, os trabalhadores de ambos os sexos ter\u00e3o a oportunidade de realizar exames preventivos sem preocupa\u00e7\u00f5es quanto a perdas salariais\u201d, declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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