Crime aconteceu no dia 11 de dezembro do ano passado<\/p>\n
O desembargador Samoel Evangelista negou nesta ter\u00e7a-feira (14) o Habeas Corpus com pedido de liminar n\u00ba 0000077-20.2014.8.01.0000 impetrado pelo sargento da Pol\u00edcia Militar (PM) Mezaque Souza de Castro.<\/p>\n
Preso em flagrante no dia 11 de dezembro de 2013, ele \u00e9 acusado de ter atropelado e matado Alexandre Pinheiro da Silva, de 20 anos.<\/p>\n
O crime aconteceu na rua Isaura Parente, uma das principais de Rio Branco, sendo que ao acusado foi imputada a pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 121, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso III, combinado com o artigo 18, inciso I \u2013 todos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Ele responde por homic\u00eddio qualificado, j\u00e1 que teria causado a morte da v\u00edtima utilizando-se de \u201cmeio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum\u201d, al\u00e9m do \u2018dolo eventual\u2019, j\u00e1 que \u201cquis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo\u201d.<\/p>\n
Titular da 1\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Rio Branco, o juiz Leandro Gross converteu a pris\u00e3o em flagrante em preventiva.<\/p>\n
O crime<\/strong><\/p>\n Mezaque de Castro conduzia uma camionete modelo Toyota Hilux e trafegava em alta velocidade, possivelmente embriagado, assumindo o risco de matar.<\/p>\n O sargento da PM colidiu por tr\u00e1s da motocicleta da v\u00edtima, lan\u00e7ando-a a uma grande dist\u00e2ncia \u2013 o que causou sua morte.<\/p>\n Testemunhas relataram que ele \u201cexalava fortes odores de \u00e1lcool\u201d. Mezaque n\u00e3o s\u00f3 deixou de prestar socorro ao jovem, como acelerou o ve\u00edculo e fugiu do local.<\/p>\n O acusado arrastou a moto \u2013 que estava embaixo da Hilux -, por quil\u00f4metros e s\u00f3 vindo a parar quando os policiais sa\u00edram em sua persegui\u00e7\u00e3o e atiraram nos pneus do carro nas proximidades da Vila Cust\u00f3dio Freire.<\/p>\n Os argumentos<\/strong><\/p>\n Ao impetrar o Habeas Corpus com pedido de liminar, Mezaque de Castro disse que possui \u201ccomportamento excepcional e os fatos constituem um acidente de tr\u00e2nsito\u201d. Alegou tamb\u00e9m que \u201cpossui filhos menores, tem ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita, n\u00e3o vive do cometimento de crimes, \u00e9 prim\u00e1rio e possui bons antecedentes\u201d. Ou seja, o acusado argumentou que reuniria as condi\u00e7\u00f5es subjetivas para a concess\u00e3o da sua liberdade provis\u00f3ria.<\/p>\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para o desembargador Samoel Evangelista, \u201cn\u00e3o se vislumbra nesta sede a ilegalidade da sua pris\u00e3o\u201d. O magistrado destacou trechos da decis\u00e3o do 1\u00ba Grau, dentre eles os que demonstram a conduta adotada pelo flagranteado que transgride a ordem p\u00fablica; a gravidade da conduta e o modus operandi do delito (alta velocidade) e supostamente embriagado.<\/p>\n O desembargador lembrou tamb\u00e9m que \u201ca v\u00edtima encontrava-se com velocidade reduzida, pois iria fazer convers\u00e3o, e ao ser atropelada, foi lan\u00e7ada h\u00e1 metros de dist\u00e2ncia da colis\u00e3o\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u201co acusado n\u00e3o prestou qualquer socorro, empreendeu fuga, arrastando a motocicleta da v\u00edtima por v\u00e1rios quil\u00f4metros e n\u00e3o atendeu a ordem de parada sinalizada pela guarni\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n Samoel Evangelista fundamenta a liminar tamb\u00e9m de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e com a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, segundo a qual o habeas corpus deve ser concedido quando \u201calgu\u00e9m sofrer ou se achar amea\u00e7ado de sofrer viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o em sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder\u201d.<\/p>\n Isto \u00e9, o ato coator deve decorrer de ilegalidade ou abuso de poder. Ou seja, seria preciso comprovar o abuso de poder por parte do juiz que converteu a pris\u00e3o em flagrante em pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n O C\u00f3digo de Processo Penal, no artigo 648, por sua vez, descreve as situa\u00e7\u00f5es consideradas como coa\u00e7\u00e3o ilegal. \u201cA situa\u00e7\u00e3o descrita na peti\u00e7\u00e3o inicial, pelo menos em cogni\u00e7\u00e3o primeira, n\u00e3o configura constrangimento ilegal\u201d, assinalou Samoel Evangelista.<\/p>\n Por fim, o magistrado destacou \u201cque os pressupostos que autorizam a concess\u00e3o da liminar requerida n\u00e3o est\u00e3o presentes, levando-me a indeferi-la\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Crime aconteceu no dia 11 de dezembro do ano passado<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3068,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-3826","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"yoast_head":"\n