*Por Priscila Moreira<\/p>\n
\u00c9 a vida o bem maior do Estado Democr\u00e1tico de Direito, cumprindo tamb\u00e9m \u00e0s empresas a responsabilidade constitucionalmente estabelecida de assegurar a sua prote\u00e7\u00e3o por meio de um ambiente de trabalho \u00edntegro e seguro. Ao empregador, portanto, recai a responsabilidade de assegurar a incolumidade f\u00edsica de seus empregados.<\/p>\n
Cumpre observar que os empregadores s\u00e3o obrigados a reduzir os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a, nos termos do inciso XXII, do artigo 7\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Conforme previsto no artigo 166, da CLT, a empresa \u00e9 obrigada a fornecer aos empregados equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual adequado ao risco e em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral n\u00e3o ofere\u00e7am completa prote\u00e7\u00e3o contra os riscos de acidentes e danos \u00e0 sa\u00fade dos empregados. Al\u00e9m do fornecimento do equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual adequado, o empregador deve se preocupar em conscientizar todos os funcion\u00e1rios sobre a import\u00e2ncia da utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n
No mesmo sentido, determina o artigo 157, incisos I e II que compete ao empregador cumprir e fazer cumprir normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho.<\/p>\n
Todo dano \u00e9 indeniz\u00e1vel e deve ser reparado por aquele a quem est\u00e1 ligado por um nexo de causalidade. Em havendo acidente de trabalho que resulta em morte do trabalhador, comprovando-se a conduta comissiva ou omissiva da empresa, esta ser\u00e1 responsabilizada pelos danos materiais e morais resultantes \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima.<\/p>\n
\u00c9 de se ressaltar, com base no C\u00f3digo Civil, artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, que se o empregador exerce alguma atividade que cria risco de dano para terceiros (o seu empregado, por exemplo), obriga-se a reparar les\u00f5es, ainda que isento de culpa.<\/p>\n
O dano material a que responde o empregador resulta de que a morte do trabalhador trouxe preju\u00edzos para os seus familiares, em raz\u00e3o de serem dependentes economicamente da v\u00edtima. Esse dano material pode ser arbitrado em forma de pens\u00e3o ou em parcela \u00fanica.<\/p>\n
Al\u00e9m do dano material, a empresa tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por indenizar os familiares pelo dano moral que sofreram. A caracteriza\u00e7\u00e3o desse dano decorre de fato grave que perturbe consideravelmente os sentimentos \u00edntimos do ser humano. Assim, a indeniza\u00e7\u00e3o visa minimizar tais dissabores, de modo a compensar ou consolar o indiv\u00edduo prejudicado em virtude de seu sofrimento. Tal montante n\u00e3o visa reparar o ato em si, j\u00e1 que a dor da perda n\u00e3o pode ser quantificada, mas sim ressarcir os familiares dos danos decorrentes do ato lesivo e, principalmente, coibir a reitera\u00e7\u00e3o da conduta por parte do empregador.<\/p>\n
Verifica-se, portanto, que deixando a empresa de adotar as medidas necess\u00e1rias para o desenvolvimento seguro e saud\u00e1vel das atividades laborais, fica configurada a sua culpa e a sua obriga\u00e7\u00e3o de indenizar aqueles que se prejudicaram pela sua conduta.<\/p>\n
Para fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o os ju\u00edzes levam em considera\u00e7\u00e3o a capacidade econ\u00f4mica da empresa, a remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador, a gravidade da culpa e a extens\u00e3o do dano (morte da v\u00edtima). N\u00e3o h\u00e1, contudo, uma regra ou par\u00e2metro, sendo cada caso analisado de forma distinta.<\/p>\n
Importante ressaltar que o valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio recebido pelos dependentes (pens\u00e3o por morte), embora \u00fatil e indispens\u00e1vel, distingue-se da obriga\u00e7\u00e3o do empregador indenizar n\u00e3o o isentando de tal condena\u00e7\u00e3o, conforme artigo 7\u00ba, inciso XXVIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e artigo 212 da Lei 8.213\/1991.<\/p>\n
Por fim, al\u00e9m dos efeitos pecuni\u00e1rios de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empresa ainda poder\u00e1 sofrer os efeitos de procedimentos instaurados por parte do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n
*Priscila Moreira: Mestre em Direito do Trabalho no Mestre pela Faculdade de Direito do Largo S\u00e3o Francisco \u2013 USP e Especialista em Direito do Trabalho pela PUC\/SP. Possui experi\u00eancia na \u00e1rea trabalhista e atua em contencioso judicial e administrativo no escrit\u00f3rio Abe Advogados.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" *Por Priscila Moreira<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3764,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-3765","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n