Acerca da comercializa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral em vasilhames com prazo de validade vencido, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) estabeleceu medidas que devem ser cumpridas por parte das empresas fornecedoras do produto a partir desta ter\u00e7a-feira (28). As provid\u00eancias a serem tomadas est\u00e3o previstas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelos propriet\u00e1rios das empresas na Capital.<\/p>\n
Um dos principais compromissos firmados \u00e9 que os fornecedores, em respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, est\u00e3o proibidos de envasar \u00e1gua mineral em gal\u00f5es com prazo de validade vencido.<\/p>\n
Devem, ainda, receber os vasilhames vencidos e vazios dos consumidores, substitu\u00ed-los e n\u00e3o colocarem de volta no mercado. Para isso, os consumidores devem efetuar a troca nos distribuidores de \u00e1gua mineral na capital no prazo de 30 dias, ou seja, at\u00e9 o dia 27 de setembro.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurar o cumprimento das normas legais e garantir a sa\u00fade dos consumidores, no que tange ao envasamento, \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, ao transporte e ao armazenamento de \u00e1gua mineral.<\/p>\n
Em Rio Branco, a \u00e1gua mineral envasada vinha sendo transportada e distribu\u00edda de modo inadequado em caminh\u00f5es cujas carrocerias n\u00e3o s\u00e3o do tipo \u2018ba\u00fa\u2019, ficando os produtos expostos diretamente \u00e0 luz solar e \u00e0 sujeira, o que acabava comprometendo a qualidade da \u00e1gua envasada, causando risco \u00e0 sa\u00fade do consumidor.<\/p>\n
A partir desta ter\u00e7a-feira, as empresas t\u00eam o prazo de 180 dias (seis meses) para assegurar que os ve\u00edculos de transporte de \u00e1gua envasada estejam limpos, sem odores indesej\u00e1veis e livres de vetores e pragas urbanas. Os ve\u00edculos devem estar protegidos por cima e por baixo e possuir, tamb\u00e9m, cobertura e prote\u00e7\u00e3o lateral limpas, imperme\u00e1veis e \u00edntegras.<\/p>\n
\u201cA partir de agora, n\u00e3o ser\u00e1 mais permitido o transporte de \u00e1gua mineral junto com outras cargas que comprometam a sua qualidade higi\u00eanico-sanit\u00e1ria\u201d, explica a promotora de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques.<\/p>\n
Ainda segundo ela, a responsabilidade pelo transporte irregular de \u00e1gua envasada feito pelos distribuidores, que ser\u00e1 fiscalizada e punida, ser\u00e1 averiguada em rela\u00e7\u00e3o aos distribuidores apenas, sem que por esse transporte as empresas fornecedoras sejam punidas.<\/p>\n
Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, as empresas fornecedoras de \u00e1gua mineral est\u00e3o sujeitas ao pagamento de multa de R$ 5 mil para cada descumprimento comprovado.<\/p>\n
A assinatura do acordo n\u00e3o impede o ajuizamento de qualquer a\u00e7\u00e3o por parte de consumidores que enfrentem alguma problem\u00e1tica sobre a quest\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o inibe ou restringe a\u00e7\u00f5es de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o individuais de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
O MPAC fiscalizar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o do presente acordo, tomando as provid\u00eancias cab\u00edveis, sempre que necess\u00e1rio, ajuizando, inclusive, medidas pertinentes, sem preju\u00edzo da tomada de provid\u00eancia no \u00e2mbito criminal.<\/p>\n
Cuidados a serem tomados<\/strong><\/p>\n Alesssandra Marques alerta, ainda, aos consumidores para que observem atentamente a validade dos vasilhames de \u00e1gua mineral no ato de compra ou troca.<\/p>\n \u201cO prazo de validade do produto deve estar em dia. O consumidor deve recusar-se a adquiri-lo, uma vez que se tornou impr\u00f3prio ao consumo pelo desgaste externo do inv\u00f3lucro e ac\u00famulo de res\u00edduos dentro do vasilhame\u201d, ressalta.<\/p>\n A data de validade dos gal\u00f5es pode ser encontrada impressa tanto no fundo quanto pr\u00f3xima ao bico do vasilhame, e tem prazo estipulado pelo Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) de tr\u00eas anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acerca da comercializa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral em vasilhames com prazo de validade vencido, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre (MPAC) estabeleceu medidas que devem ser cumpridas por parte das empresas fornecedoras do produto a partir desta ter\u00e7a-feira (28). As provid\u00eancias a serem tomadas est\u00e3o previstas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-36942","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n