Deputado era acusado de n\u00e3o ter cumprido regras de arrecada\u00e7\u00e3o de campanha<\/p>\n
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Den\u00edlson Segovia de Ara\u00fajo foi mantido no cargo de deputado estadual pelo Acre pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sess\u00e3o desta quinta-feira (12). Ao acolher recurso do candidato eleito, o Tribunal entendeu que n\u00e3o ficou provada conduta il\u00edcita por parte de Den\u00edlson capaz de resultar na cassa\u00e7\u00e3o de seu diploma, quando este recebeu R$ 50 mil em doa\u00e7\u00e3o de campanha de empresa amazonense em 2010.<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) rejeitou as contas de Den\u00edlson Ara\u00fajo e cassou o seu diploma por considerar que ele n\u00e3o cumpriu as regras de arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de campanha, desequilibrando a igualdade de oportunidades entre os candidatos, a lisura e a moralidade da elei\u00e7\u00e3o. Den\u00edlson declarou a doa\u00e7\u00e3o recebida em sua presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
O TRE destacou que a doa\u00e7\u00e3o recebida pelo candidato partiu de empresa constitu\u00edda no pr\u00f3prio ano da elei\u00e7\u00e3o, o que a lei pro\u00edbe. O TRE apontou ainda que os R$ 50 mil doados corresponderam a cerca de 40% da quantia total de R$ 138 mil arrecadada por Den\u00edlson em doa\u00e7\u00f5es de campanha.<\/p>\n
Relator do recurso apresentado por Den\u00edlson Ara\u00fajo, o ministro Dias Toffoli afirmou que nem toda a irregularidade insan\u00e1vel apta a ensejar a reprova\u00e7\u00e3o das contas leva \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma por arrecada\u00e7\u00e3o e gastos il\u00edcitos de campanha (artigo 30-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es – Lei n\u00ba 9.504\/97). O ministro acolheu o recurso por n\u00e3o verificar no caso gravidade suficiente para levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do diploma do candidato.<\/p>\n
\u201cEnquanto na presta\u00e7\u00e3o de contas se afere a regularidade das receitas e dos gastos eleitorais, na representa\u00e7\u00e3o do 30-A cabe ao representante [quem prop\u00f5e a a\u00e7\u00e3o] comprovar a exist\u00eancia de il\u00edcitos que extrapolem o universo cont\u00e1bil e possuam relev\u00e2ncia jur\u00eddica para comprometer a moralidade da elei\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio e a presidente do Tribunal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, divergiram do voto do relator. Destacaram que a legisla\u00e7\u00e3o veda doa\u00e7\u00e3o de empresa criada em ano eleitoral e que o montante doado equivaleu a cerca de 40% dos recursos recebidos pelo candidato.<\/p>\n
\u201cAqui a percentagem se mostrou substancial. Houve um aporte para a campanha eleitoral do recorrente [Den\u00edlson Ara\u00fajo] de cerca de 40%, um aporte ileg\u00edtimo, um aporte \u00e0 margem da lei\u201d, afirmou o ministro Marco Aur\u00e9lio ao rejeitar o recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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