O 3\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Rio Branco condenou uma m\u00e9dica a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por ter agredido fisicamente uma crian\u00e7a com S\u00edndrome de Down. O caso aconteceu em setembro de 2016, em uma unidade de sa\u00fade de Rio Branco (AC), quando a m\u00e9dica e a v\u00edtima, acompanhada dos pais, aguardavam por atendimento. A crian\u00e7a tinha seis anos de idade \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n
O Ju\u00edzo considerou que a atitude da demandada causou abalo moral nos pais da crian\u00e7a por ricochete, em fun\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelo filho.<\/p>\n
\u201cVerifica-se que a demandada \u2013 cuja profiss\u00e3o exige equil\u00edbrio e discernimento acima da m\u00e9dia \u2013 agiu de forma il\u00edcita, ainda que alegue ter sido instintivamente, ao virar-se e de pronto desferir \u2018um tapa\u2019 em uma crian\u00e7a de seis anos de idade, cujo resultado foi a situa\u00e7\u00e3o de vexame e sofrimento experimentado pelo menor (\u2026) bem como pelos seus pais, sendo esses atingidos por ricochete\u201d, registrou o juiz de Direito Giordane Dourado, na senten\u00e7a, publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 6.133 do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, da quinta-feira (7).<\/p>\n
Entenda o Caso<\/strong><\/p>\n O caso aconteceu em setembro de 2016. A m\u00e9dica estava esperando para ser atendida em uma unidade de sa\u00fade na Capital. A crian\u00e7a se aproximou dela e bateu com a m\u00e3o no ombro da r\u00e9, que reagiu dando-lhe \u2018um tapa\u2019.<\/p>\n Os pais do menino entraram com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. J\u00e1 a demandada, juntamente com seu marido, tamb\u00e9m entrou com representa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, alegando que foram ofendidos pela divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo do ocorrido.<\/p>\n Conforme \u00e9 relatado nos autos, a m\u00e9dica foi punida em processo criminal, julgado no 2\u00ba Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, ao pagamento de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, no valor de R$1.500, a ser revertida para entidades e\/ou projetos assistenciais.<\/p>\n Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n O juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judici\u00e1ria, iniciou o caso explicando que julgou os dois processos de indeniza\u00e7\u00e3o juntos. Segundo verificou o magistrado, a atitude da reclamada feriu o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), bem como o a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n \u201cA agress\u00e3o ao menor de seis anos, ainda que n\u00e3o tenha apresentado escoria\u00e7\u00f5es pelo corpo, conforme se verifica no laudo emitido pelo Instituto M\u00e9dico Legal, acarretou incontroverso abalo ps\u00edquico \u00e0 crian\u00e7a, com o agravante de se tratar de crian\u00e7a portadora de necessidades especiais em decorr\u00eancia da S\u00edndrome de Down, o que nitidamente fere os direitos fundamentais estampados do referido Estatuto, bem como na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que reservou especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente\u201d, afirmou.<\/p>\n Avaliando o pedido contraposto pela m\u00e9dica e pelo seu marido, o magistrado os julgou improcedentes, pois eles n\u00e3o comprovaram que os pais do menino tenham agido visando prejudicar eles.<\/p>\n \u201cObservo que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de sensacionalismo nas not\u00edcias em que houve a divulga\u00e7\u00e3o dos fatos que originaram esta demanda. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o nos autos de que a libera\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo na internet e na televis\u00e3o tenha sido manipulada pela parte demandada, havendo apenas mera exposi\u00e7\u00e3o dos fatos pela imprensa e nos s\u00edtios de internet\u201d, finalizou o magistrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O 3\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Rio Branco condenou uma m\u00e9dica a pagar R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por ter agredido fisicamente uma crian\u00e7a com S\u00edndrome de Down. O caso aconteceu em setembro de 2016, em uma unidade de sa\u00fade de Rio Branco (AC), quando a m\u00e9dica e a v\u00edtima, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-35734","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n