Objetivo \u00e9 evitar favorecimentos e manter o equil\u00edbrio da disputa<\/p>\n
Partidos pol\u00edticos e pr\u00e9-candidatos devem observar o calend\u00e1rio da Justi\u00e7a Eleitoral para os procedimentos que antecedem as elei\u00e7\u00f5es A medida que se aproxima o per\u00edodo de campanha a legisla\u00e7\u00e3o estabelece novas condutas vedadas para quem pretende disputar a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde primeiro de janeiro deste ano algumas restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o valendo. A primeira exig\u00eancia \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, que agora s\u00f3 poder\u00e3o ser divulgadas ap\u00f3s o registro no Tribunal Eleitoral correspondente ao registro das candidaturas.<\/p>\n
Outra restri\u00e7\u00e3o \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o a conduta de gestores p\u00fablicos que ser\u00e3o candidatos. Desde primeiro de janeiro est\u00e1 proibida a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores, ou benef\u00edcios por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a n\u00e3o ser em caso de calamidade ou estado de emerg\u00eancia, ou atrav\u00e9s de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o proibidas de prestar assist\u00eancia social as entidades nominalmente vinculadas a pr\u00e9-candidatos, ou mantidas por eles, mesmo que estejam autorizadas por lei ou em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de per\u00edodo anterior.<\/p>\n
Segundo a Justi\u00e7a Eleitoral as restri\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em vigor a partir deste m\u00eas tem objetivo de evitar favorecimento de pr\u00e9-candidatos ou partidos pol\u00edticos, e manter o equil\u00edbrio da disputa. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ao cumprimento das medidas ser\u00e1 feita pelo Minist\u00e9rio Publico Eleitoral, com apoio dos eleitores, que poder\u00e3o fazer den\u00fancias.<\/p>\n
As pr\u00f3ximas restri\u00e7\u00f5es entram somente no m\u00eas de abril, quando ficar\u00e1 proibida, at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o de aumento salarial para servidores p\u00fablicos, e a contrata\u00e7\u00e3o ou demiss\u00e3o de servidores sem justa causa, com exce\u00e7\u00e3o dos nomeados em cargos comissionados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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