O primeiro incide sobre projeto de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios<\/p>\n
O Congresso Nacional (sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado) retoma as atividades em fevereiro com seis vetos presidenciais em pauta. Ao todo, h\u00e1 30 vetos da presidente Dilma Rousseff pendentes de an\u00e1lise, mas eles s\u00f3 entram na pauta um m\u00eas depois de chegar ao Congresso (veja quadro abaixo).<\/p>\n
A an\u00e1lise dos vetos, que agora se d\u00e1 pelo voto aberto, come\u00e7a no dia 18 de fevereiro. Conforme acordo entre as duas Casas, os vetos s\u00e3o analisados na terceira ter\u00e7a-feira de cada m\u00eas.<\/p>\n
O primeiro veto em pauta \u00e9 tamb\u00e9m o mais pol\u00eamico. Trata-se do veto integral ao Projeto de Lei Complementar 416\/08, que regulamentava a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, que est\u00e1 proibida por emenda constitucional desde 1996.<\/p>\n
Na mensagem ao Congresso, Dilma diz que a proposta contraria o interesse p\u00fablico. Segundo o despacho presidencial, o Minist\u00e9rio da Fazenda ponderou que a medida permitiria \u201ca expans\u00e3o expressiva do n\u00famero de munic\u00edpios no Pa\u00eds, resultando em aumento de despesas com a manuten\u00e7\u00e3o de sua estrutura administrativa e representativa\u201d. O minist\u00e9rio argumentou, ainda, que o crescimento de despesas n\u00e3o seria acompanhado por receitas que permitissem a cobertura dos novos gastos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os t\u00e9cnicos da \u00e1rea econ\u00f4mica destacaram que, com o crescimento de munic\u00edpios brasileiros, haveria uma \u201cpulveriza\u00e7\u00e3o\u201d na reparti\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), o que prejudicaria principalmente as cidades menores e com maiores dificuldades financeiras.<\/p>\n
Universidades comunit\u00e1rias<\/strong><\/p>\n Os tr\u00eas vetos seguintes atingiram o PL 7639\/10, que regulamenta o funcionamento das Institui\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Educa\u00e7\u00e3o Superior (Ices). Foi vetado, por exemplo, um artigo que garantia \u00e0s institui\u00e7\u00f5es apresentar proposta de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico sempre que o Estado pretendesse ampliar ou oferecer novo servi\u00e7o.<\/p>\n Segundo a justificativa para o veto, o dispositivo imp\u00f5e entraves \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o superior, podendo prejudicar a expans\u00e3o da rede p\u00fablica federal.<\/p>\n Faixas de pedestres<\/strong><\/p>\n O quinto veto atingiu o PL 4268\/08, que tornava obrigat\u00f3ria a pintura de faixas de pedestres em um raio de um quil\u00f4metro em torno de escolas p\u00fablicas e privadas situadas em \u00e1rea urbana.<\/p>\n Dilma justificou o veto integral \u00e0 proposta afirmando que ela n\u00e3o prev\u00ea a considera\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos nem das necessidades concretas para sua implementa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o levaria em conta a vontade da popula\u00e7\u00e3o envolvida, al\u00e9m de impor gastos aos munic\u00edpios.<\/p>\n Motoristas de ambul\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n O sexto e \u00faltimo veto da pauta do Congresso do dia 18 de fevereiro tamb\u00e9m foi integral e atingiu o PL 7191\/10, que regulamentava a profiss\u00e3o de motorista de ve\u00edculos de emerg\u00eancia.<\/p>\n Para Dilma, o projeto estabeleceu restri\u00e7\u00f5es excessivamente onerosas, sobretudo para pequenos munic\u00edpios e empregadores, que tendem a contratar um \u00fanico profissional para ve\u00edculos desse tipo. A presidente argumentou tamb\u00e9m que a proposta feria a isonomia em rela\u00e7\u00e3o a motoristas de outros tipos de ve\u00edculo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O primeiro incide sobre projeto de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3540,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-3541","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n