Mat\u00e9ria deve estar entre os primeiros itens da pauta de 2014<\/p>\n
O projeto de lei (PL 6738\/13) que reserva 20% das vagas em concursos p\u00fablicos federais para negros e pardos pode ser uma das primeiras mat\u00e9rias analisadas pelos deputados federais quando retomarem as atividades no dia 2 de fevereiro. O texto foi um dos \u00faltimos aprovados antes do recesso de final de ano na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), mas ainda precisa passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e pelo plen\u00e1rio antes de seguir para o Senado.<\/p>\n
Como o texto foi enviado pelo governo com urg\u00eancia constitucional, o prazo para an\u00e1lise em cada Casa \u00e9 45 dias. Assim, o projeto de lei trancou a pauta da C\u00e2mara no dia 23 de dezembro sem sequer ter passado pelo crivo do \u00faltimo colegiado: a CCJ.<\/p>\n
O objetivo do Executivo \u00e9 garantir a reserva por dez anos. Mas a regra, sugerida pela Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Seppir), valer\u00e1 apenas quando o texto for sancionado. Para isso, a proposta ainda precisa passar pela an\u00e1lise do Senado, que poder\u00e1 alterar alguns itens.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, os parlamentares decidiram incluir uma emenda para que a reserva de vagas tamb\u00e9m seja aplicada na ocupa\u00e7\u00e3o de cargos comissionados no funcionalismo p\u00fablico. O relator da mat\u00e9ria na CDH, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a novidade e explicou que os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcion\u00e1rios e, por isso, mesmo sendo ocupados por iniciativa de gestores por um per\u00edodo tempor\u00e1rio, \u201cn\u00e3o faz sentido deix\u00e1-los fora do alcance de uma pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa\u201d.<\/p>\n
Pela proposta aprovada, ainda ficou definido que, dentro da reserva de 20% do total de vagas, 75% devem ser ocupadas por negros que estudaram em escolas da rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n
O projeto defendido pelo Planalto garante que, al\u00e9m das vagas reservadas, os negros tamb\u00e9m podem concorrer \u00e0quelas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia em concursos para \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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