Projeto teve parecer favor\u00e1vel do relator, senador Anibal Diniz<\/p>\n
Est\u00e1 pronto para ser votado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de dispositivo de prote\u00e7\u00e3o lateral nos autom\u00f3veis. O PLS 307\/2008, do ex-senador Marconi Perillo, altera o artigo 105 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/1997) para incluir o item de seguran\u00e7a na lita de itens de seguran\u00e7a exigidos, como o cinto de seguran\u00e7a, o encosto de cabe\u00e7a, o airbag duplo frontal e os freios ABS \u2013 os dois \u00faltimos s\u00e3o obrigat\u00f3rios em todos os carros fabricados a partir de 2014.<\/p>\n
O autor da proposta argumenta que as barras de prote\u00e7\u00e3o t\u00eam baixo custo e grande utilidade, pois reduzem o impacto em colis\u00f5es laterais, protegendo motoristas e passageiros. Montadas no interior das portas e das laterais dos autom\u00f3veis, as barras s\u00e3o estruturas met\u00e1licas que protegem a carroceria na altura dos assentos.<\/p>\n
O projeto teve parecer favor\u00e1vel do relator, Anibal Diniz (PT-AC), que afirma que a determina\u00e7\u00e3o \u201caumentaria consideravelmente a seguran\u00e7a a um custo relativamente pequeno em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o do ve\u00edculo\u201d. Anibal prop\u00f4s emenda, no entanto, para substituir a express\u00e3o \u201cbarras de prote\u00e7\u00e3o lateral\u201d por \u201cdispositivos de prote\u00e7\u00e3o contra impactos laterais\u201d. A inten\u00e7\u00e3o, justifica, \u00e9 permitir que, com o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, outros mecanismos possam vir a ser empregados para aumentar a seguran\u00e7a nesse tipo de colis\u00e3o.<\/p>\n
O texto tramita em car\u00e1ter terminativo na CCJ. Por isso, se for aprovado sem recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, seguir\u00e1 diretamente para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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