Ao todo, foram abertos 24 procedimentos no CNJ<\/p>\n
O n\u00famero de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) instaurados pelo Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) contra ju\u00edzes e desembargadores mais que dobrou em 2013. \u00c9 o que mostra o balan\u00e7o da movimenta\u00e7\u00e3o processual do \u00f3rg\u00e3o ao longo do ano passado. De acordo com o levantamento, ao todo, foram abertos 24 procedimentos para apurar suspeitas de desvios funcionais. Em 2012, a quantidade de a\u00e7\u00f5es registradas somou 11.<\/p>\n
Segundo o balan\u00e7o das atividades do Conselho, dos 24 processos autuados e distribu\u00eddos neste ano, 10 deles resultaram no afastamento cautelar de 13 magistrados investigados. \u00c9 o caso do PAD instaurado na 175\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 23 de setembro, para apurar ind\u00edcios de irregularidades no processo de ado\u00e7\u00e3o de cinco irm\u00e3os da cidade de Monte Santo, na Bahia. Na ocasi\u00e3o, o Plen\u00e1rio seguiu o voto do corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Francisco Falc\u00e3o, e decidiu pelo afastamento cautelar do juiz V\u00edtor Manuel Sabino Xavier Bizerra, por ter atuado em desacordo com a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional e com o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura. Ele proferiu decis\u00f5es sem a cita\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o dos pais biol\u00f3gicos e sem a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Outro PAD aberto em 2013 foi contra os desembargadores M\u00e1rio Alberto Sim\u00f5es Hirs e Telma Laura Silva Britto, presidente e ex-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia. Eles foram afastados dos cargos em raz\u00e3o de suspeitas de irregularidades na gest\u00e3o do setor de precat\u00f3rios da corte. Os ind\u00edcios apontam que fraudes teriam gerado um preju\u00edzo acima de R$ 400 milh\u00f5es. A decis\u00e3o foi proferida na 178\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 5 de novembro. Na sess\u00e3o seguinte, que ocorreu no dia 12 de novembro, o Plen\u00e1rio abriu outro processo administrativo disciplinar contra os dois. Desta vez, por omiss\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o da corte baiana.<\/p>\n
Penalidades<\/strong> <\/p>\n O levantamento da movimenta\u00e7\u00e3o processual mostra que, desde que fora instalado em 2005, o CNJ aplicou 67 penalidades que atingiram 64 magistrados (sendo dois deles em mais de um processo). No per\u00edodo, o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e planejamento do Judici\u00e1rio aplicou 44 aposentadorias compuls\u00f3rias, 11 censuras, seis disponibilidades, quatro remo\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias e duas advert\u00eancias. Do total, 19 puni\u00e7\u00f5es foram aplicadas neste ano. Doze delas foram aposentadorias compuls\u00f3rias, quatro censuras, uma advert\u00eancia, uma remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e uma disponibilidade.<\/p>\n Entre os PADs julgados em 2013, destaca-se o que resultou na aplica\u00e7\u00e3o da pena de aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins (TJTO). Em outubro, o CNJ julgou procedente a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de que o magistrado teria se utilizado do cargo de corregedor-geral de Justi\u00e7a para obter vantagem pessoal e para terceiros, favorecido interesse pr\u00f3prio ou alheio, praticado ato indevido de of\u00edcio, patrocinado interesses privados diante da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e participado de associa\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos e amea\u00e7as a autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n Em outro PAD, julgado em junho, o Plen\u00e1rio aposentou compulsoriamente os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte (TJRN). Os desembargadores eram acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 14,195 milh\u00f5es destinados ao pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n Em setembro, o desembargador Edgard Ant\u00f4nio Lippmann J\u00fanior, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), tamb\u00e9m recebeu a penalidade m\u00e1xima aplicada pelo CNJ por ter recebido c\u00f3pias de documentos sigilosos de inqu\u00e9rito do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e t\u00ea-las repassado a advogados, em vez de encaminhar o caso aos \u00f3rg\u00e3os competentes para apurar o vazamento dos documentos. O desembargador j\u00e1 havia sido penalizado pelo CNJ com aposentadoria compuls\u00f3ria em outro processo. Sobre o processo disciplinar \u2013 O PAD destina-se \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade de ju\u00edzes e titulares de servi\u00e7os notariais e de registro por infra\u00e7\u00e3o disciplinar no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. \u00c9 instaurado por decis\u00e3o do Plen\u00e1rio. A tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada pelo Regimento Interno do CNJ e pela Resolu\u00e7\u00e3o 135.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao todo, foram abertos 24 procedimentos no CNJ<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3473,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-3474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n
Na \u00faltima sess\u00e3o do ano, realizada no dia 17 de dezembro, o CNJ decidiu aplicar a pena de disponibilidade \u00e0 magistrada Rosa Maria da Concei\u00e7\u00e3o Correia Oliveira, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia. Ela foi condenada por viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios de independ\u00eancia, imparcialidade, exatid\u00e3o e prud\u00eancia na tomada de decis\u00e3o em um processo judicial, ap\u00f3s liberar, durante um plant\u00e3o judicial, o pagamento de mais de R$ 13 milh\u00f5es \u00e0 parte autora de uma a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possu\u00eda car\u00e1ter de urg\u00eancia. A decis\u00e3o foi proferida em tempo ex\u00edguo e sem que a parte contr\u00e1ria tivesse sido ouvida.<\/p>\n