Ser\u00e3o perdoados cr\u00e9ditos para manuten\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias<\/p>\n
Tramita no Congresso Nacional desde a \u00faltima sexta-feira (27) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 636\/2013, que prev\u00ea perd\u00e3o de d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 10 mil de assentados de Reforma Agr\u00e1ria e b\u00f4nus para liquidar d\u00e9bitos acima desse valor ou para saldar empr\u00e9stimos para constru\u00e7\u00e3o de moradias nos assentamentos.<\/p>\n
De acordo com a MP, ser\u00e3o perdoados cr\u00e9ditos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias no in\u00edcio de um assentamento de Reforma Agr\u00e1ria (apoio inicial, alimenta\u00e7\u00e3o, fomento agr\u00edcola, entre outros), concedidos desde outubro de 1985, cujos valores corrigidos a uma taxa de 0,5% ao ano n\u00e3o ultrapassem R$ 10 mil por benefici\u00e1rio.<\/p>\n
As d\u00edvidas acima desse valor poder\u00e3o ser pagas com rebate (desconto) de 80% sobre o saldo devedor, mais um desconto fixo de R$ 2 mil. A soma de rebate e desconto fixo n\u00e3o pode ser superior a R$ 12 mil. A MP prev\u00ea ainda a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com normas a serem fixadas em regulamento, inclusive com a concess\u00e3o de b\u00f4nus de adimpl\u00eancia.<\/p>\n
J\u00e1 as d\u00edvidas contra\u00eddas para a constru\u00e7\u00e3o de casas nos assentamentos poder\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 96% do valor total, estendendo ao cr\u00e9dito para habita\u00e7\u00e3o na Reforma Agr\u00e1ria as regras de rebate concedidas aos benefici\u00e1rios do programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
A MP 636\/2013 tamb\u00e9m trata de d\u00edvidas contra\u00eddas ainda na vig\u00eancia do Programa Especial de Cr\u00e9dito para a Reforma Agr\u00e1ria (Procera), substitu\u00eddo em 1996 pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tamb\u00e9m nesse caso ser\u00e3o perdoados cr\u00e9ditos de at\u00e9 R$ 10 mil e concedidos rebates e b\u00f4nus para d\u00edvidas acima desse valor.<\/p>\n
Poder\u00e3o ainda ser anistiados agricultores que pegaram cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 2,5 mil do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) entre 2003 e 2004 para plantio e que ainda tenham saldo devedor.<\/p>\n
Como medida provis\u00f3ria tem for\u00e7a de lei, os benef\u00edcios previstos na MP 636\/2013 j\u00e1 est\u00e3o valendo, mas precisar\u00e3o ser confirmados em vota\u00e7\u00e3o pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado. Antes, a MP ser\u00e1 examinada por uma comiss\u00e3o mista de senadores e deputados, a ser constitu\u00edda a partir do retorno dos trabalhos legislativos, no dia 3 de fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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