A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) regulamentou a contrata\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade coletivo por empres\u00e1rios individuais. Segundo resolu\u00e7\u00e3o normativa publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o empres\u00e1rio dever\u00e1 comprovar sua condi\u00e7\u00e3o, apresentando documentos que confirmem a inscri\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os competentes por no m\u00ednimo seis meses e sua regularidade cadastral na Receita Federal.<\/p>\n
Segundo a ANS, a medida tem como objetivo coibir abusos relacionados a esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, como a constitui\u00e7\u00e3o de empresa exclusivamente para esse fim. Tamb\u00e9m busca dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia ao mercado, ao estabelecer as particularidades desse tipo de contrato.<\/p>\n
Para manter o contrato, o empres\u00e1rio individual dever\u00e1 conservar a sua inscri\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os competentes e a regularidade do seu cadastro na Receita Federal. As operadoras e as administradoras de benef\u00edcios dever\u00e3o exigir esses documentos no momento da contrata\u00e7\u00e3o do plano e anualmente, no m\u00eas de anivers\u00e1rio do contrato.<\/p>\n
Se for constatada a ilegitimidade, a operadora do plano de sa\u00fade poder\u00e1 rescindir o contrato, desde que fa\u00e7a a notifica\u00e7\u00e3o com 60 dias de anteced\u00eancia. A comprova\u00e7\u00e3o anual da condi\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio individual e dos requisitos de elegibilidade dos benefici\u00e1rios a ele vinculados tamb\u00e9m dever\u00e1 ser exigida nos contratos celebrados antes da vig\u00eancia dessa resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A nova norma estabelece ainda que a operadora deve informar ao contratante as principais caracter\u00edsticas do plano a que est\u00e1 se vinculando, como o tipo de contrata\u00e7\u00e3o e as regras relacionadas. O contrato s\u00f3 poder\u00e1 ser rescindido unilateralmente pela operadora ap\u00f3s um ano de vig\u00eancia e na data de anivers\u00e1rio, mediante notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de 60 dias.<\/p>\n
A proposta de resolu\u00e7\u00e3o passou por consulta p\u00fablica entre agosto e setembro deste ano, e entrar\u00e1 em vigor em 30 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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