Categoria ganhar\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de IPI e IOF<\/p>\n
Em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, projeto do deputado Marcio Bittar (PSDB-AC) dever\u00e1 garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e facilidades aos mototaxistas de todo o Pa\u00eds no exerc\u00edcio de suas atividades. A proposta de Bittar \u2013 o projeto de Lei 5340\/2013, em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da C\u00e2mara \u2013 isenta a categoria do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sob Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) quando da na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tipo motocicleta ou motoneta para utiliza\u00e7\u00e3o no transporte remunerado de passageiros.<\/p>\n
O projeto de Bittar garante mais economia e oportunidades aos mototaxistas, al\u00e9m de gerar empregos. A proposta do deputado isenta do IPI as motocicletas de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, com motor de cilindradas at\u00e9 quinhentos cent\u00edmetros c\u00fabicos, adquiridos por profissionais que exer\u00e7am comprovadamente a atividade de condutor aut\u00f4nomo de passageiros, autorizado pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n
Ainda ser\u00e3o beneficiadas as cooperativas de trabalho que sejam permission\u00e1rias ou concession\u00e1rias de transporte p\u00fablico de passageiros que atendam a categoria motot\u00e1xi. A isen\u00e7\u00e3o do IPI, segundo a proposta de Bittar, somente poder\u00e1 ser utilizada uma vez, salvo se o ve\u00edculo tiver sido adquirido h\u00e1 mais de tr\u00eas anos. O projeto veda a aliena\u00e7\u00e3o, ou seja, a transfer\u00eancia da moto para outra pessoa, antes do prazo de tr\u00eas anos a contar da data de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o do IPI j\u00e1 beneficia a categoria de taxistas de autom\u00f3veis, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o que contemple os profissionais de ve\u00edculos de duas rodas, apesar de exercerem a mesma profiss\u00e3o. Bittar diz que a medida corrige o que considera uma falha no setor. \u201cO que este projeto de lei visa \u00e9 a supera\u00e7\u00e3o de uma injusti\u00e7a, estendendo aos mototaxistas o benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o do IPI quando da compra de ve\u00edculos novos para utiliza\u00e7\u00e3o de transporte aut\u00f4nomo de passageiros\u201d, destacou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Bittar, o cumprimento do seu projeto de Lei, ap\u00f3s aprovado, atender\u00e1 o principio constitucional da isonomia previsto no art. 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cN\u00e3o podemos negar que os mototaxistas e os taxistas exercem o mesmo ramo de atividade profissional, qual seja o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de passageiros em ve\u00edculos de transporte individual\u201d, lembra Marcio Bittar.<\/p>\n
A Receita Federal ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o, mediante a comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos previstos na lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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