A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, decidiu neste s\u00e1bado (4) manter a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o que determinou a suspens\u00e3o da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de reda\u00e7\u00e3o pode receber nota zero.<\/p>\n
A decis\u00e3o que suspendeu a norma do edital do Enem, no \u00faltimo dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o e atendeu a um pedido da Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido, que alega que a regra era contr\u00e1ria \u00e0 liberdade de express\u00e3o. O Inep s\u00f3 foi notificado da decis\u00e3o judicial na quarta-feira (1), e aguardava o inteiro teor do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
C\u00e1rmem L\u00facia justificou a decis\u00e3o sob o argumento de que “o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, imp\u00f5e, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intoler\u00e2ncia, dentre outras praticas inaceit\u00e1veis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jur\u00eddico vigente. Mas n\u00e3o se combate a intoler\u00e2ncia social com maior intoler\u00e2ncia estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade at\u00e9 com erros humanos e n\u00e3o com morda\u00e7a. O que se aposta \u00e9 o eco dos direitos humanos garantidos, n\u00e3o o silencio de direitos emudecidos”.<\/p>\n
O tema chegou ao Supremo em recursos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que nesses casos, queriam manter a nota zero para as reda\u00e7\u00f5es do Enem com teor ofensivo aos direitos humanos.<\/p>\n
Ao rejeitar os pedidos da AGU e da PGR, C\u00e1rmen L\u00facia manteve, na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o da Quinta Turma do TRF-1, motivada por a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Escola sem Partido. Ainda no ano passado, a entidade argumentou que o crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o do Enem ofende o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a e os princ\u00edpios do pluralismo de ideias, impessoalidade e neutralidade pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e religiosa do Estado. “Ningu\u00e9m pode ser obrigado a dizer o que n\u00e3o pensa para poder entrar numa universidade”, argumenta a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O exame come\u00e7a amanh\u00e3 (5) com as provas de reda\u00e7\u00e3o, portugu\u00eas, literatura, l\u00edngua estrangeira, hist\u00f3ria, geografia, filosofia e sociologia. Mais de 6,7 milh\u00f5es de candidatos est\u00e3o inscritos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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