O ju\u00edzo 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Rio Branco obrigou um jovem que divulgou e armazenou fotos de uma adolescente em situa\u00e7\u00e3o de nudez a cumprir medida socioeducativa. O ato infracional \u00e9 an\u00e1logo ao que est\u00e1 tipificado no artigo 241-A e B, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
A ju\u00edza de Direito Rog\u00e9ria Epaminondas, titular da unidade judici\u00e1ria, estabeleceu a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo per\u00edodo de seis meses, \u00e0 raz\u00e3o de oito horas semanais, bem como o dever de reparar o dano, no valor de R$ 5 mil, com fundamento no artigo 387, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n De acordo com os autos, enquanto o representado estava no ensino m\u00e9dio pegou o celular da menina para repassar algumas m\u00fasicas e transferiu tamb\u00e9m as fotos pessoais dela. Depois encaminhou a foto para os amigos, que criaram um blog e divulgaram esse conte\u00fado. O delito foi realizado em 2011, ele tinha 14 anos de idade e alegou n\u00e3o ter no\u00e7\u00e3o que se tratava de crime.<\/p>\n A v\u00edtima, que tamb\u00e9m tinha 14 anos de idade, relatou que algumas pessoas imprimiram as fotos, colocaram nos murais da escola, nas paradas de \u00f4nibus e as fotos continuaram circulando por algum tempo. Fez tratamento psicol\u00f3gico, mas afirmou em Ju\u00edzo ainda n\u00e3o ter superado.<\/p>\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para a ju\u00edza de Direito est\u00e1 evidente que a conduta do jovem desaguou em situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria para a v\u00edtima que, at\u00e9 hoje, sofre com as consequ\u00eancias lesivas do ato infracional perpetrado.<\/p>\n A viola\u00e7\u00e3o da intimidade da mulher na forma da divulga\u00e7\u00e3o na internet \u00e9 um tipo de viol\u00eancia. \u201cOcasionando um grande dano de ordem psicol\u00f3gica, afrontando diametralmente a dignidade da pessoa humana, em raz\u00e3o da v\u00edtima ter um grande abalo moral, depois que teve devassada sua vida privada, j\u00e1 que imagens \u00edntimas foram parar em p\u00e1ginas da web\u201d, ratificou a magistrada.<\/p>\n O representado est\u00e1 prestes a alcan\u00e7ar a idade de 21 anos de idade. Desta forma, estaria prescrita a pretens\u00e3o socioeducativa, o que n\u00e3o justificaria a impunibilidade do jovem que cometeu crime contra a dignidade sexual.<\/p>\n Al\u00e9m da medida socioeducativa estabelecida como condena\u00e7\u00e3o do ato infracional perpetrado, a magistrada reconheceu a ocorr\u00eancia do dano moral e determinou sua repara\u00e7\u00e3o. Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ju\u00edzo 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Rio Branco obrigou um jovem que divulgou e armazenou fotos de uma adolescente em situa\u00e7\u00e3o de nudez a cumprir medida socioeducativa. O ato infracional \u00e9 an\u00e1logo ao que est\u00e1 tipificado no artigo 241-A e B, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-31736","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2"],"yoast_head":"\n