Relator \u00e9 o senador Pedro Taques (PDT-MT)<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial do Senado criada para atualizar o C\u00f3digo Penal aprovou hoje (17) o relat\u00f3rio do senador Pedro Taques (PDT-MT). Para chegar a um entendimento, a proposta, apresentada por Taques na semana passada, passou por algumas modifica\u00e7\u00f5es \u2013 a principal delas tira da proposta temas que tratam de identidade sexual, assunto que, segundo os senadores, vai precisar ser discutido com mais calma.<\/p>\n
O crime de infantic\u00eddio tamb\u00e9m foi retirado da proposta. O texto aprovado mant\u00e9m a reda\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo atual, que fala em homic\u00eddio \u201csob a influ\u00eancia do estado puerperal\u201d, que s\u00e3o casos de depress\u00e3o p\u00f3s-parto, com pena de dois a seis anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
A comiss\u00e3o preferiu n\u00e3o fazer mudan\u00e7as em temas pol\u00eamicos. N\u00e3o foi acatado pelo relator, por exemplo, o dispositivo que poderia descriminalizar o porte de entorpecentes para uso pessoal, como sugerido pela comiss\u00e3o de juristas que elaborou o anteprojeto. Prevaleceu a regra atual, que tipifica o porte como crime, embora sem previs\u00e3o de pena. Pela lei em vigor hoje, cabe ao juiz, depois de analisar os fatos, definir se a pessoa \u00e9 usu\u00e1ria ou traficante.<\/p>\n
Apesar de ter sido reapresentada pelo l\u00edder do PSDB, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), os senadores confirmaram a rejei\u00e7\u00e3o da proposta feita pelos juristas, que possibilitava o aborto nas 12 primeiras semanas de vida com base na justificativa da incapacidade da gestante de arcar com a gravidez. Assim, pelo texto, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es de estupro \u2013 j\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o texto autoriza o aborto em caso de fetos anenc\u00e9falos, que, embora autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o est\u00e1 previsto em lei.<\/p>\n
Pelo Regimento Interno do Senado, o texto ainda precisaria passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa. No que depender do presidente da comiss\u00e3o especial, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), entretanto, a proposta seguir\u00e1 diretamente para o plen\u00e1rio. Segundo Eun\u00edcio, todos os membros da comiss\u00e3o especial tamb\u00e9m integram a CCJ e, por isso, n\u00e3o haveria necessidade de ir para a comiss\u00e3o. Ele lembrou que a palavra final sobre a tramita\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Mesa Diretora do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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