Resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi publicada no no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/p>\n
O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) publicou, na \u00faltima sexta-feira (13\/12), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 465, respectiva \u00e0 categoriza\u00e7\u00e3o das bicicletas el\u00e9tricas como simples bicicletas, assunto bastante pol\u00eamico e que vem rondado o mercado brasileiro h\u00e1 algum tempo.<\/p>\n
A nova resolu\u00e7\u00e3o, datada de 27 de novembro de 2013, considera a necessidade de apoio \u00e0s pol\u00edticas de mobilidade sustent\u00e1vel e a crescente demanda por op\u00e7\u00f5es de transporte que priorizem a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Desta forma, as bicicletas dotadas originalmente de motor el\u00e9trico auxiliar com pot\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 350 Watts e velocidade de at\u00e9 25 km\/h tem liberdade de circular em ciclovias e ciclo faixas desde que garantam o funcionamento do motor somente quando o ciclista pedalar.<\/p>\n
Segundo Caio Ribeiro, executivo de vendas da Sense Electric Bike, \u00fanica empresa brasileira a se enquadrar completamente \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o sem precisar alterar em nada seu produto, essa publica\u00e7\u00e3o traz um novo g\u00e1s ao mercado. \u201cEssa resolu\u00e7\u00e3o chega como um marco para o Brasil, colocando nosso pa\u00eds no mesmo patamar legislativo dos mais avan\u00e7ados pa\u00edses europeus\u201d, conta.<\/p>\n
Fundada em 2009, a empresa Sense Bike est\u00e1 programada para inaugurar seu parque fabril no P\u00f3lo Industrial de Manaus no in\u00edcio de 2014 trazendo mais facilidade e um novo impulso ao setor. \u201cAcreditamos que com as leis mais espec\u00edficas ser\u00e1 ainda mais f\u00e1cil de fazer com que a cultura do ciclismo seja popularizada\u201d, finaliza.<\/p>\n
RESOLU\u00c7\u00c3O No- 465, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013<\/p>\n D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 315, de 08 de maio de 2009, do CONTRAN, que estabelece a equipara\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos ciclo-el\u00e9trico, aos ciclomotores e os equipamentos obrigat\u00f3rios para condu\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Considerando a necessidade de apoio \u00e0s pol\u00edticas de mobilidade sustent\u00e1vel e a crescente demanda por op\u00e7\u00f5es de transporte que priorizem a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente;<\/p>\n Considerando os permanentes e sucessivos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos empregados na constru\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de novas fontes de energia e novas unidades motoras aplicadas de forma acess\u00f3ria em bicicletas, e em evolu\u00e7\u00e3o ao conceito inicial de ciclomotor;<\/p>\n Considerando o crescente uso de ciclo motorizado el\u00e9trico em condi\u00e7\u00f5es que comprometem a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito;<\/p>\n Considerando o que consta no processo administrativo n\u00ba 80001.003430\/2008-78, resolve:<\/p>\n Art. 1\u00ba O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN N\u00ba 315\/2009 fica renumerado para \u00a7 1\u00ba.<\/p>\n Art. 2\u00ba Ficam inclu\u00eddos os par\u00e1grafos 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba, no art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN N\u00ba 315\/2009, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Art 1\u00ba…<\/p>\n \u00a7 1\u00ba ….<\/p>\n \u00a7 2\u00ba Fica excepcionalizado da equipara\u00e7\u00e3o prevista no caput deste artigo os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, sendo permitida sua circula\u00e7\u00e3o somente em \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o de pedestres, ciclovias e ciclo faixas, atendidas as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n I – velocidade m\u00e1xima de 6 km\/h em \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o de pedestres;<\/p>\n II – velocidade m\u00e1xima de 20 km\/h em ciclovias e ciclo faixas;<\/p>\n III – uso de indicador de velocidade, campainha e sinaliza\u00e7\u00e3o noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento;<\/p>\n IV – dimens\u00f5es de largura e comprimento iguais ou inferiores \u00e0s de uma cadeira de rodas, especificadas pela Norma Brasileira NBR 9050\/2004.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba Fica excepcionalizada da equipara\u00e7\u00e3o prevista no cap\u00edtulo deste artigo a bicicleta dotada originalmente de motor el\u00e9trico auxiliar, bem como aquela que tiver o dispositivo motriz agregado posteriormente \u00e0 sua estrutura, sendo permitida a sua circula\u00e7\u00e3o em ciclovias e ciclo faixas, atendidas as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n I – com pot\u00eancia nominal m\u00e1xima de at\u00e9 350 Watts;<\/p>\n II – velocidade m\u00e1xima de 25 km\/h;<\/p>\n III – serem dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar;<\/p>\n IV – n\u00e3o dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de varia\u00e7\u00e3o manual de pot\u00eancia;<\/p>\n V – estarem dotadas de:<\/p>\n a) indicador de velocidade;<\/p>\n b) campainha;<\/p>\n c) sinaliza\u00e7\u00e3o noturna dianteira, traseira e lateral;<\/p>\n d) espelhos retrovisores em ambos os lados;<\/p>\n e) pneus em condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a.<\/p>\n VI – uso obrigat\u00f3rio de capacete de ciclista.<\/p>\n \u00a7 4\u00ba Caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivos de tr\u00e2nsito dos munic\u00edpios e do Distrito Federal, no \u00e2mbito de suas circunscri\u00e7\u00f5es, regulamentar a circula\u00e7\u00e3o dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e da bicicleta el\u00e9trica de que tratam os par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba do presente artigo.<\/p>\n Art. 3\u00ba Fica revogada a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN N\u00ba 375\/11, de 18 de mar\u00e7o de 2011.<\/p>\n Art. 4\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi publicada no no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3054,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-3055","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n
CONSELHO NACIONAL DE TR\u00c2NSITO<\/strong><\/p>\n
O CONSELHO NACIONAL DE TR\u00c2NSITO – CONTRAN, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 12 da lei n\u00ba 9.503, de 25 de setembro de 1997, que institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro – CTB e conforme o Decreto n\u00ba 4.711, de 29 de maio de 2003, que disp\u00f5e sobre a coordena\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito;<\/p>\n