A proposta foi encaminhada \u00e0 Aleac para delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (6), o Col\u00e9gio de Procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre aprovou, por unanimidade, a implementa\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o para servidores da institui\u00e7\u00e3o, no efetivo exerc\u00edcio das atividades do cargo. O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 estipulado pelo Col\u00e9gio de Procuradores do MP Estadual, de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1rio-financeira, devendo iniciar, em janeiro, com o valor de R$ 400,00. A proposta foi encaminhada \u00e0 Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para delibera\u00e7\u00e3o. O valor mensal do aux\u00edlio ser\u00e1 custeado com recursos do MPAC, j\u00e1 previstos no or\u00e7amento de 2014.<\/p>\n
O projeto de lei prev\u00ea a edi\u00e7\u00e3o de normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, versando sobre a implementa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, nos mesmos moldes da previs\u00e3o estabelecida na Lei Complementar 39\/93, incluindo, assim, a referida vantagem pecuni\u00e1ria na Lei Estadual n. 2.430\/2011, que disp\u00f5e sobre o plano de cargos, carreira e remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do MPAC.<\/p>\n
O benef\u00edcio destina-se \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores ativos no per\u00edodo de intrajornada ministerial, das 8h \u00e0s 15h. Trata-se de verba de natureza alimentar indenizat\u00f3ria j\u00e1 institu\u00edda em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e unidades da federa\u00e7\u00e3o. O montante da despesa observa estritamente as disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
Se o projeto for aprovado pela Aleac, o benef\u00edcio come\u00e7a a vigorar a partir de janeiro de 2014. A partir da\u00ed, o servidor ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, considerando-se o m\u00eas com 22 dias \u00fateis efetivamente trabalhados.<\/p>\n
Em outubro, o MPAC tamb\u00e9m criou, por ato administrativo, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o para membros da institui\u00e7\u00e3o (Procuradores e Promotores de Justi\u00e7a), sendo o valor correspondente a 5% do subs\u00eddio, retroativo a cinco anos. O benef\u00edcio tamb\u00e9m vai vigorar a partir de janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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