N\u00fameros s\u00e3o de janeiro a 27 de novembro de 2013<\/p>\n
O Acre ocupa a primeira posi\u00e7\u00e3o no ranking de maior porcentagem de emendas parlamentares atendidas pelo Poder Executivo brasileiro. O dado \u00e9 do site Transpar\u00eancia Brasil, com informa\u00e7\u00f5es do in\u00edcio de 2013 at\u00e9 27 de novembro.<\/p>\n
Com 33% de emendas atendidas, o Acre \u00e9 seguido por Rond\u00f4nia (31%) e Cear\u00e1 (30%).<\/p>\n
Entenda as emendas<\/strong><\/p>\n Atualmente, o Or\u00e7amento federal tem car\u00e1ter autorizativo. Isso quer dizer que o Governo n\u00e3o \u00e9 obrigado a seguir a lei aprovada pelos congressistas. A obriga\u00e7\u00e3o do Governo \u00e9 de n\u00e3o ultrapassar o teto de gastos com os programas constantes na lei.<\/p>\n Cada deputado e cada senador, atualmente, pode apresentar emendas ao Or\u00e7amento que somem at\u00e9 R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n Apesar de as regras do Or\u00e7amento Impositivo terem sido colocadas dentro da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2014, a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a obriga\u00e7\u00e3o do executivo em atender \u00e0s emendas individuais ao Or\u00e7amento, pode ser votada s\u00f3 em 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00fameros s\u00e3o de janeiro a 27 de novembro de 2013<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2870,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-2871","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n