Anteprojeto visa desburocratizar incidentes da execu\u00e7\u00e3o penal<\/p>\n
O anteprojeto de reforma da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP), entregue nesta quinta-feira (5) ao Senado Federal, estabelece que os pres\u00eddios n\u00e3o poder\u00e3o receber nenhum preso al\u00e9m do n\u00famero fixado como sua capacidade m\u00e1xima. No caso dos pres\u00eddios que j\u00e1 enfrentam superlota\u00e7\u00e3o, a proposta determina que sejam promovidos mutir\u00f5es carcer\u00e1rios para resolver o problema.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma lei que ousa muito, um projeto que traz muitas ideias novas para a moderniza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao entregar o anteprojeto ao senador Renan Calheiros, presidente do Senado.<\/p>\n
Beneti, que presidiu a comiss\u00e3o de juristas respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da proposta, destacou a desburocratiza\u00e7\u00e3o e a desjudicializa\u00e7\u00e3o de incidentes da execu\u00e7\u00e3o penal como alguns dos aspectos mais interessantes. A ideia \u00e9 reduzir ao m\u00e1ximo a necessidade de recorrer ao ju\u00edzo durante a execu\u00e7\u00e3o da pena. Atualmente, para cada requerimento, como o pedido de mudan\u00e7a de regime, \u00e9 preciso entrar em ju\u00edzo e enfrentar toda uma tramita\u00e7\u00e3o processual, explicou o ministro.<\/p>\n
Outra contribui\u00e7\u00e3o para o combate \u00e0 burocracia excessiva \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado central, no qual os pres\u00eddios poder\u00e3o obter, em tempo real, a informa\u00e7\u00e3o sobre altera\u00e7\u00f5es de pena de cada um dos seus presos. A informatiza\u00e7\u00e3o traria v\u00e1rios benef\u00edcios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal, como a soltura imediata do preso, sem necessidade de requerimento de alvar\u00e1, e um acompanhamento preciso de todas as altera\u00e7\u00f5es, afirma Beneti.<\/p>\n
Sem ideologia<\/strong><\/p>\n O anteprojeto de moderniza\u00e7\u00e3o da Lei 7.210\/84 \u00e9 resultado do trabalho de v\u00e1rios juristas e especialistas da \u00e1rea de execu\u00e7\u00e3o penal. A comiss\u00e3o foi criada em abril de 2013 pelo ent\u00e3o presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney.<\/p>\n Ao entregar o anteprojeto, o ministro Beneti esclareceu que a comiss\u00e3o levou sempre em considera\u00e7\u00e3o a garantia dos direitos do condenado e, ao mesmo tempo, o direito que os cidad\u00e3os t\u00eam de exigir a adequada execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n \u201cN\u00e3o houve espa\u00e7o para propostas fundadas em ideologia\u201d, assegurou o ministro. \u201cA praticidade, a moderniza\u00e7\u00e3o instrumental e a desburocratiza\u00e7\u00e3o serviram de norte permanente\u201d, completou.<\/p>\n Segundo o ministro, todo o trabalho da comiss\u00e3o foi orientado pela preocupa\u00e7\u00e3o com a humaniza\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o penal e a garantia dos direitos fundamentais do condenado, a efetividade no cumprimento da san\u00e7\u00e3o aplicada pela senten\u00e7a e a busca de ressocializa\u00e7\u00e3o do sentenciado pelo trabalho e estudo.<\/p>\n Mudan\u00e7a de cultura<\/strong><\/p>\n A partir de agora, a reforma da LEP ser\u00e1 conduzida pelo Congresso Nacional, onde uma comiss\u00e3o especial ir\u00e1 analisar as propostas elaboradas pelos juristas. O senador S\u00e9rgio Souza (PMDB-PR) j\u00e1 foi designado relator.<\/p>\n Ao agradecer o trabalho de toda a comiss\u00e3o, o senador Renan Calheiros afirmou que \u201ca reforma da execu\u00e7\u00e3o penal no Brasil vai exigir uma mudan\u00e7a de cultura e reflex\u00e3o de todos n\u00f3s, para se converter num consider\u00e1vel avan\u00e7o em termos de cidadania\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Anteprojeto visa desburocratizar incidentes da execu\u00e7\u00e3o penal<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2810,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-2811","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n