Senten\u00e7a foi proferida pela 2\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude<\/p>\n
O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Rio Branco julgou e condenou o r\u00e9u Raimundo Tertuliano a mais de 24 anos de reclus\u00e3o em regime inicial fechado pela pr\u00e1tica do crime de estupro de vulner\u00e1vel cometido contra tr\u00eas crian\u00e7as da mesma fam\u00edlia.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, dispon\u00edvel no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, o acusado \u201cabusava das crian\u00e7as no interior da pr\u00f3pria casa onde todos residiam, em pleno abuso da confian\u00e7a em si depositada, quando a av\u00f3 e tia das crian\u00e7as se banhavam ou se ausentavam de casa\u201d.<\/p>\n
Vale ressaltar que pr\u00e1ticas como essa trazem s\u00e9rias consequ\u00eancias \u00e0s v\u00edtimas, \u201cna medida que possam lhes causar desequil\u00edbrios psicol\u00f3gicos, emocionais e at\u00e9 comportamentais, o que vem aliado \u00e0 sexualidade precoce\u201d.<\/p>\n
Exerc\u00edcio de poder sobre as crian\u00e7as e a continuidade delitiva (repetida por in\u00fameras vezes contra as v\u00edtimas) foram importantes pontos analisados para a aplica\u00e7\u00e3o da pena de 24 anos, quatro meses e 15 dias. Al\u00e9m da reclus\u00e3o em regime fechado, o acusado tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de R$ 6.000,00 em favor de cada v\u00edtima \u201ca t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o m\u00ednima decorrente dos danos morais causados pela infra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com a decis\u00e3o, foi negado ao r\u00e9u o direito de recorrer em liberdade uma vez que \u00e9 necess\u00e1rio a garantia da ordem p\u00fablica, bem como a assegura\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/p>\n
Pedido negado<\/p>\n
A 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude negou pedido de revoga\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de um adolescente suspeito da pr\u00e1tica do ato infracional de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, o adolescente, que foi apreendido em sua resid\u00eancia pela suposta pr\u00e1tica do ato infracional de estupro de vulner\u00e1vel contra uma v\u00edtima de 11 anos de idade, n\u00e3o ter\u00e1 o pedido aceito pelo ju\u00edzo visto que al\u00e9m do suposto ato infracional, que ora \u00e9 imputado ao jovem, ser considerado grave, pois praticado mediante viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, \u201cneste momento, a interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria \u00e9 medida de imperiosa necessidade e absolutamente imprescind\u00edvel para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da credibilidade da Justi\u00e7a, sendo de imperiosa necessidade e urg\u00eancia\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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