A C\u00e2mara come\u00e7a a votar destaques do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) nesta ter\u00e7a-feira, 3. Os deputados t\u00eam at\u00e9 esta segunda para apresentar destaques dos pontos considerados divergentes. Na semana passada, os deputados conclu\u00edram a vota\u00e7\u00e3o do texto-base do novo CPC, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, que durou cerca de 30 minutos. O texto foi aprovado por unanimidade ap\u00f3s acordo de lideran\u00e7as.<\/p>\n
Entre os pontos pol\u00eamicos que poder\u00e3o ser analisados esta semana, est\u00e3o o pagamento dos honor\u00e1rios para advogados p\u00fablicos, previsto no novo texto, e o regime de pris\u00e3o do devedor de pens\u00e3o aliment\u00edcia. O novo texto prop\u00f5e que a pris\u00e3o do devedor passe do regime fechado, como \u00e9 hoje, para o semiaberto.<\/p>\n
O regime somente seria fechado em caso de reincid\u00eancia. O texto tamb\u00e9m garante que os presos por d\u00edvida de pens\u00e3o devem ficar separados de outros detentos. Caso seja imposs\u00edvel a separa\u00e7\u00e3o, de acordo com o relat\u00f3rio, caber\u00e1 a pris\u00e3o domiciliar. A proposta recebeu cr\u00edticas da bancada feminina da C\u00e2mara.<\/p>\n
J\u00e1 o PP e o PMDB apresentaram destaque pedindo a exclus\u00e3o do dispositivo que prev\u00ea o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios para advogados p\u00fablicos. Atualmente, no \u00e2mbito federal, o dinheiro do pagamento \u00e9 incorporado ao Tesouro.<\/p>\n
O PDT apresentou emenda para dar ao oficial de Justi\u00e7a o poder de atuar como conciliador no momento da dilig\u00eancia, permitindo-lhe certificar o conte\u00fado do acordo e a concord\u00e2ncia das partes. Pelo texto aprovado, o oficial de Justi\u00e7a apenas registra a proposta de concilia\u00e7\u00e3o apresentada por qualquer das partes, que dever\u00e1 ser homologada pelo juiz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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