De A\u00e9cio Neves, projeto dever\u00e1 ser votado na quarta<\/p>\n
O projeto que prop\u00f5e incorporar o programa Bolsa Fam\u00edlia \u00e0 Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS) \u2013 Lei 8.742\/1993 \u2013 j\u00e1 conta parecer favor\u00e1vel a sua aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Apresentado em 30 de outubro, pelo senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), o PLS 448\/13 est\u00e1 na pauta da reuni\u00e3o desta quarta-feira (4).<\/p>\n
A ideia do parlamentar \u00e9 transformar o programa em \u201cpol\u00edtica de estado\u201d. Segundo A\u00e9cio, incorporar o Bolsa Fam\u00edlia \u00e0 Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social tornar\u00e1 o programa \u201cmenos vulner\u00e1vel \u00e0 vontade de governantes e a manipula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e eleitorais\u201d.<\/p>\n
\u201cCom esta medida, o Programa Bolsa Fam\u00edlia estar\u00e1 definitivamente incorporado ao arcabou\u00e7o jur\u00eddico nacional, trazendo tranquilidade e seguran\u00e7a aos milh\u00f5es de brasileiros que ainda precisam da ajuda financeira mensal do estado\u201d afirma autor na justificativa da proposta.<\/p>\n
A\u00e9cio observa que o Bolsa Fam\u00edlia, que beneficia hoje 13,8 milh\u00f5es de fam\u00edlias em todo o pa\u00eds, faz parte de uma rede de prote\u00e7\u00e3o social que tem suas origens na aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso, em 1993, da pr\u00f3pria Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
\u201cAo final do governo Fernando Henrique, j\u00e1 existiam 12 programas de prote\u00e7\u00e3o social distintos. Depois, o governo Lula unificou parte deles num s\u00f3, com apoio maci\u00e7o dos partidos no Congresso Nacional\u201d, acrescenta o parlamentar.<\/p>\n
O relator na CCJ, senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), manifestou apoio ao projeto. Segundo ele, a proposta refor\u00e7a a import\u00e2ncia do programa. O projeto ainda receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n
Pauta<\/p>\n
Al\u00e9m do PLS 448\/13, outros 19 itens est\u00e3o na pauta da reuni\u00e3o de quarta-feira, entre eles, projeto que disp\u00f5e sobre desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria com justa causa de detentor de mandato de cargo eletivo (PLS 339\/08). Tamb\u00e9m em an\u00e1lise projeto que fixa crit\u00e9rios para a divulga\u00e7\u00e3o de resultados de pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica (PLS 72\/05).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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