Ju\u00edza substituta da 4\u00aa Vara Federal de Goi\u00e2nia acatou pedido formulado pelo MPF em a\u00e7\u00e3o cautelar<\/p>\n
A ju\u00edza federal substituta da 4\u00aa Vara Federal de Goi\u00e2nia, acatou pedido formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em a\u00e7\u00e3o cautelar preparat\u00f3ria, e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa EMBRASYSTEM \u2013 Tecnologia em Sistemas, Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda, conhecida pelos nomes fantasia \u201cBBOM\u201d\u00a0 e \u201cUNEPXMIL\u201d,\u00a0 e da empresa BBRASIL ORGANIZA\u00c7\u00d5ES E M\u00c9TODOS LTDA, bem como dos bens dos s\u00f3cios propriet\u00e1rios dessas empresas.<\/p>\n
Ao analisar a documenta\u00e7\u00e3o juntada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a ju\u00edza entendeu pela exist\u00eancia de robustos ind\u00edcios de que o modelo de neg\u00f3cios operado pela empresa BBOM se trata, na verdade, de uma \u201cpir\u00e2mide financeira\u201d, pr\u00e1tica proibida no Brasil e que configura crime contra a economia popular.<\/p>\n
A decis\u00e3o tra\u00e7a, primeiramente, as diferen\u00e7as entre o modelo de neg\u00f3cios denominado \u201cmarketing multin\u00edvel\u201d ou \u201cmarketing de rede\u201d, e o golpe conhecido por \u201cpir\u00e2mide financeira\u201d.<\/p>\n
O \u201cmarketing multin\u00edvel\u201d se trata de modelo comercial sustent\u00e1vel, constituindo uma pr\u00e1tica legal. De acordo com a decis\u00e3o, trata-se de modelo de neg\u00f3cios em que o integrante da rede pode ter ganhos financeiros tanto em raz\u00e3o da venda de produtos ou servi\u00e7os que realiza, como atrav\u00e9s de recrutamento de outros vendedores e, nesse caso, seu faturamento ser\u00e1 proporcional \u00e0 receita gerada pelas vendas dos integrantes de sua rede.<\/p>\n
No marketing multin\u00edvel, o faturamento \u00e9 calculado sobre as vendas dos produtos. A venda do produto \u00e9, portanto, a base de sustentabilidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n
J\u00e1 no esquema denominado \u201cpir\u00e2mide financeira\u201d, os participantes s\u00e3o remunerados somente pela indica\u00e7\u00e3o de outros indiv\u00edduos para o sistema, sem levar em considera\u00e7\u00e3o a real gera\u00e7\u00e3o de vendas de produtos. N\u00e3o h\u00e1, nesse caso, sustentabilidade do neg\u00f3cio, pois se funda unicamente nos pagamentos realizados pelos associados. E, em dado momento, se torna matematicamente imposs\u00edvel atrair novos participantes para a rede, e os participantes mais novos acabam sendo lesados.<\/p>\n
Ap\u00f3s tra\u00e7ar essa diferencia\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza ponderou que no sistema adotado pela BBOM os interessados associam-se mediante o pagamento de uma taxa de cadastro (R$ 60,00) e de um valor de ades\u00e3o que varia dependendo do plano escolhido (bronze \u2013 R$ 600,00, prata- R$ 1800,00 ou ouro \u2013 R$ 3.000,00), obrigando-se a atrair novos associados e a pagar um taxa mensal obrigat\u00f3ria no valor de R$ 80,00 pelo prazo de 36 meses. J\u00e1 os mecanismos de premia\u00e7\u00e3o ou bonifica\u00e7\u00e3o prometidos pela BBOM aos associados, s\u00e3o calculados sobre as ades\u00f5es de novos participantes que tenham sido indicados pelo associado. Quanto mais participantes o associado consegue trazer para a rede, maior \u00e9 a premia\u00e7\u00e3o prometida.<\/p>\n
Conforme identificado pela ju\u00edza, o pagamento dos participantes depende exclusivamente do recrutamento por ele feito de novos associados. A \u201csustentabilidade\u201d do neg\u00f3cio n\u00e3o adv\u00e9m da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreador.<\/p>\n
Nesse ponto, a decis\u00e3o chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que, conforme esclarecimento feito pela ANATEL, o rastreador utilizado em ve\u00edculos \u00e9 uma esta\u00e7\u00e3o de telecomunica\u00e7\u00f5es que necessita ser licenciada pela ag\u00eancia, e n\u00e3o foi concedida pela ANATEL autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa EMBRASYSTEM, conhecida por BBOM ou UNEPXMIL, para trabalhar com esse tipo de produto.<\/p>\n
Por fim, a ju\u00edza afirma que a medida deferida visa resguardar os interesses dos novos associados ao sistema BBOM, que constituem a base da \u201cpir\u00e2mide\u201d, ou seja, a maior parte dos associados, pois no caso de \u201cquebra\u201d da empresa s\u00e3o essas pessoas que ser\u00e3o lesadas.<\/p>\n
A indisponibilidade de bens requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal busca evitar a dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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