A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que pro\u00edbe o ac\u00famulo e o descarte irregular de lixo em vias p\u00fablicas ou no interior de im\u00f3veis urbanos ou rurais (PL 3408\/15).<\/p>\n
O projeto altera a Lei 12.305\/10, que criou a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS). O texto aprovado autoriza os munic\u00edpios e o Distrito Federal a institu\u00edrem multa para quem desrespeitar a proibi\u00e7\u00e3o. As multas dever\u00e3o revertidas em servi\u00e7os locais de limpeza, coleta e separa\u00e7\u00e3o do lixo.<\/p>\n
O Distrito Federal e as cidades regulamentar\u00e3o o descarte ambientalmente adequado em conson\u00e2ncia com o Plano Municipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos previsto na PNRS.<\/p>\n
Mudan\u00e7a<\/p>\n
O projeto \u00e9 oriundo do Senado e foi aprovado com base em um substitutivo apresentado pelo relator na comiss\u00e3o, deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). A vers\u00e3o original do texto trata apenas da multa para o descarte irregular de lixo em vias p\u00fablicas, como ruas e avenidas.<\/p>\n
Lauro Filho decidiu apresentar uma nova reda\u00e7\u00e3o para punir quem acumula lixo em dep\u00f3sitos ou no interior de im\u00f3veis por entender \u201cque isso se trata de uso nocivo da propriedade, concorrendo para s\u00e9rios problemas sanit\u00e1rios, como prolifera\u00e7\u00e3o de vetores de doen\u00e7as, mau cheiro, polui\u00e7\u00e3o visual e risco de inc\u00eandios.\u201d<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisada ainda pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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