Jos\u00e9 Adriano \u00e9 presidente da Fieac<\/p>\n
O objetivo desta Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 241\/2016 que ganhou destaque na imprensa \u00e9 limitar o ritmo de crescimento das despesas p\u00fablicas. A medida fixa, para os tr\u00eas poderes, um limite anual de despesas – excluindo o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. Para a equipe econ\u00f4mica do Governo, representa uma das principais estrat\u00e9gias para reequilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso representa um crescimento real zero. Caso a PEC seja aprovada, o Executivo e Legislativo ter\u00e3o de fazer um debate mais intenso sobre onde alocar os recursos, o que aumentar\u00e1 a qualidade e a efici\u00eancia dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
Assim, n\u00f3s, do setor industrial, consideramos que o ajuste das contas p\u00fablicas \u00e9 um pr\u00e9-requisito para que o processo de retomada da economia possa ser iniciado.
Os problemas fiscais brasileiros s\u00e3o conhecidos e de natureza estrutural e, na ess\u00eancia, atac\u00e1-los \u00e9 fundamental. Al\u00e9m do limite institucional para os gastos p\u00fablicos, \u00e9 preciso aprovarmos as reformas estruturais, como a da Previd\u00eancia e a Trabalhista.<\/p>\n
N\u00e3o existem muitas d\u00favidas de que um desajuste nas contas p\u00fablicas desorganiza a economia, \u00e9 combust\u00edvel para a infla\u00e7\u00e3o, inibe os investimentos, causa a quebra generalizada de empresas e impede o crescimento. Como a economia \u00e9 fortemente correlacionada \u00e0s expectativas dos agentes, uma melhora do ambiente macroecon\u00f4mico, com as contas p\u00fablicas organizadas, poder\u00e1 refor\u00e7ar a confian\u00e7a de investidores, fam\u00edlias e empres\u00e1rios.<\/p>\n
A PEC 241 pode, ainda, representar uma janela de oportunidade para o Brasil inovar e avan\u00e7ar em quest\u00f5es como as Parcerias P\u00fablico-Privadas – PPP\u00b4s -, estrat\u00e9gia que ainda encontra-se em fase embrion\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n
No caso de Estados como o Acre, que ainda sobrevivem de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e s\u00e3o fortemente dependente de investimentos federais, acreditamos que a PEC pode trazer alguns problemas. Um congelamento nos gastos prim\u00e1rios do Governo Federal, e por tabela do Estado e dos Munic\u00edpios, pode provocar o sucateamento em segmentos chaves como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o esque\u00e7amos que a regi\u00e3o possui gargalos colossais de infraestrutura, comparativamente aos Estados mais desenvolvidos, como tamb\u00e9m possui condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o que, ainda, deixam a desejar.<\/p>\n
A expectativa do setor industrial acreano \u00e9 que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241 represente o ponto de partida da retomada de investimentos e gera\u00e7\u00e3o de empregos que tanto almejamos. Al\u00e9m disto, fica o desafio aos gestores que ter\u00e3o que avaliar prioridades – de acordo com seu or\u00e7amento e suas particularidades -, limitadas ao teto de gastos, o que torna o setor p\u00fablico mais pr\u00f3ximo da realidade das fam\u00edlias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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