Infra\u00e7\u00f5es mudam de categoria e multas sobem at\u00e9 50%<\/p>\n
A partir do dia 1\u00ba de novembro entram em vigor as altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) que mudam a categoria de algumas infra\u00e7\u00f5es, tornando-as mais graves, e elevam em mais de 50% o valor das multas. Al\u00e9m disso, o processo de suspens\u00e3o do direito de dirigir ganha celeridade.<\/p>\n
Publicada em 5 de maio no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Lei 13.281 altera 28 artigos e inclui seis novos dispositivos no c\u00f3digo, em vig\u00eancia desde 1997.<\/p>\n
As multas leves ter\u00e3o reajuste de 66,1%. As m\u00e9dias e graves, de 52,9%, enquanto as grav\u00edssimas ser\u00e3o majoradas em 53,2%. Os valores n\u00e3o eram alterados desde a extin\u00e7\u00e3o da Unidade Fiscal de Refer\u00eancia (Ufir), em 2000.<\/p>\n
As eleva\u00e7\u00f5es que ocorreram desde ent\u00e3o foram para infra\u00e7\u00f5es consideradas mais perigosas, por meio de fatores multiplicadores, que tamb\u00e9m incidir\u00e3o sobre os novos valores. Por exemplo: a multa prevista para quem dirige sob o efeito de \u00e1lcool (infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com fator multiplicador de 10) passar\u00e1 de R$1.915,40 para R$2.934,70.<\/p>\n
Uma das novidades \u00e9 que o processo de suspens\u00e3o do direito de dirigir, para as infra\u00e7\u00f5es que preveem essa penalidade (embriaguez, excesso de velocidade acima de 50% e rachas), poder\u00e1 ser aberto imediatamente, reduzindo o tempo de tramita\u00e7\u00e3o para a penaliza\u00e7\u00e3o do condutor infrator. At\u00e9 ent\u00e3o, o processo s\u00f3 podia ser instaurado ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, transcorridos todos os prazos de notifica\u00e7\u00f5es, defesa e recurso. No entanto, a medida ainda precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o. O Contran promete public\u00e1-la neste ano.<\/p>\n
Per\u00edodo de suspens\u00e3o<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 que o tempo de suspens\u00e3o para quem atinge os 20 pontos pode aumentar. Hoje, a penalidade varia de um a 12 meses. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 de seis meses a um ano (ou oito meses a dois anos, em caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de 12 meses). Para determinar o prazo, a autoridade de tr\u00e2nsito leva em conta o hist\u00f3rico do condutor \u2014 a gravidade das infra\u00e7\u00f5es, as circunst\u00e2ncias e os antecedentes do infrator.<\/p>\n
Veja como ficam algumas mudan\u00e7as<\/p>\n
Uso de telefone celular: combinar o uso do telefone celular (falando ou digitando) com a dire\u00e7\u00e3o deixa de ser infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia e passa a ser grav\u00edssima. Atualmente a multa custa R$85,13 e vai passar para R$293,47. O desconto de pontos na carteira tamb\u00e9m sobem de 4 para 7.<\/p>\n
Recusa de baf\u00f4metro: quem se recusar a fazer o teste com o etil\u00f4metro ter\u00e1 as mesmas penalidades de quem faz o teste e \u00e9 flagrado com quantidade proibida de \u00e1lcool. A multa custa R$ 1.915,40, menos 7 pontos, com processo de suspens\u00e3o da CNH atrelado. E vai custar R$2934,70 (a multa dobra no caso da reincid\u00eancia), menos 7 pontos, com processo de suspens\u00e3o da CNH atrelado.<\/p>\n
Bloquear via p\u00fablica: utilizar ve\u00edculo para interromper, restringir ou perturbar a circula\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas, de forma proposital, o que j\u00e1 \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, ter\u00e1 valor da multa multiplicado por 20. Custo atual R$191,54, menos 7 pontos e com apreens\u00e3o do ve\u00edculo, passa para R$5.869,40, menos 7 pontos e suspens\u00e3o do direito de dirigir. J\u00e1 os organizadores de bloqueio poder\u00e3o ser multados em 60 vezes o valor base, sendo assim a multa pode chegar a R$17.608,20.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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