Em meio a d\u00favidas e pol\u00eamicas a emenda constitucional que institui o voto aberto nas vota\u00e7\u00f5es de processos de cassa\u00e7\u00e3o de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciais foi promulgada nesta quinta-feira, 28, em sess\u00e3o do Congresso Nacional. A pol\u00eamica foi levantada porque o texto promulgado apenas suprime a express\u00e3o \u201cvota\u00e7\u00e3o secreta\u201d, mas n\u00e3o deixa expl\u00edcito que as vota\u00e7\u00f5es desse tipo ter\u00e3o que ser abertas.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o fato de os Regimentos Internos da C\u00e2mara e do Senado ainda preverem a vota\u00e7\u00e3o secreta nesses casos, pode fazer com que a medida n\u00e3o tenha efeito na pr\u00e1tica. \u201cPenso que \u00e0 luz do que aprovamos ontem, n\u00e3o acabamos com o voto secreto na cassa\u00e7\u00e3o de parlamentares. O meu receio \u00e9 que n\u00f3s estejamos vendendo, de alguma maneira, involuntariamente, \u2018gato por lebre\u2019\u201d, disse o senador.<\/p>\n
Minutos antes da promulga\u00e7\u00e3o o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que n\u00e3o h\u00e1 motivos para preocupa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a mudan\u00e7a constitucional garante a vota\u00e7\u00e3o aberta. \u201cEste \u00e9 um entendimento que n\u00e3o vai a lugar nenhum porque a Constitui\u00e7\u00e3o prepondera sobre qualquer regimento. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma duvida jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o a isso, tanto que n\u00f3s vamos promulgar\u201d, garantiu Renan.<\/p>\n
Com a entrada da lei em vigor os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP) e Jos\u00e9 Genoino (PT-SP), al\u00e9m de Pedro Henry (PP-MT) condenados pelo Supremo Tribunal Federal na A\u00e7\u00e3o Penal 470 – conhecida como mensal\u00e3o – j\u00e1 ter\u00e3o a cassa\u00e7\u00e3o analisada em vota\u00e7\u00e3o aberta.<\/p>\n
Inicialmente os deputados aprovaram o fim do voto secreto em todas as vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, no Senado e nos legislativos municipais e estaduais, mas o Senado restringiu a medida. De acordo com o texto aprovado, o voto permanecer\u00e1 secreto na vota\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es de autoridades – como ministros do STF e ag\u00eancias reguladoras – e na escolha dos membros das Mesas Diretoras da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
Mesmo com as limita\u00e7\u00f5es, o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou um avan\u00e7o a mudan\u00e7a a ser promulgada. “Temos que respeitar a posi\u00e7\u00e3o diferente do Senado, at\u00e9 porque algumas das prerrogativas do voto secreto s\u00e3o dos senadores, no exame de indica\u00e7\u00e3o para as ag\u00eancias (reguladoras), para embaixador, para procurador. N\u00e3o \u00e9 uma prerrogativa do voto do deputado, mas do voto do senador. Ent\u00e3o, eles t\u00eam todo o direito de ter uma avalia\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria das prerrogativas deles. Mas, pelo menos, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o e a vetos j\u00e1 foi um avan\u00e7o”, justificou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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