Isso equivale a 27,08% dos gastos com a merenda escolar daquele ano.<\/span> Entre outros produtos, o recurso garantiu a compra de 1.100 quilos de rosquinhas para os estudantes.<\/p>\nO FNDE n\u00e3o impede a compra de bolachas, mas, indica na rela\u00e7\u00e3o: biscoitos de polvilho, maizena e cracker e, em nenhum ponto, cita as rosquinhas, que n\u00e3o oferecem a cobertura nutricional que est\u00e1 na resolu\u00e7\u00e3o 26 do FNDE.<\/p>\n
As necessidades nutricionais dos estudantes n\u00e3o est\u00e3o sendo atendidas porque a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o decidiu colocar como alimento principal as famosas rosquinhas. O relat\u00f3rio exp\u00f5e que, em algumas escolas, elas s\u00e3o servidas at\u00e9 tr\u00eas vezes por semana.<\/p>\n
O FNDE exige uma cobertura nutricional de no m\u00ednimo 20% das necessidades di\u00e1rias do aluno, s\u00f3 que rosquinhas n\u00e3o chegam perto do c\u00e1lculo cal\u00f3rico e proteico exigido pele Governo Federal.<\/p>\n
A nutricionista K\u00e1tia Regina Reche explica que o governo at\u00e9 pode alimentar a crian\u00e7a com rosquinhas, mas esse estudante n\u00e3o estar\u00e1 nutrido. \u201cRosquinhas t\u00eam apenas carboidrato. Isso far\u00e1 com que esse estudante esteja acima do peso, mas n\u00e3o com nutrientes suficientes de quem \u00e9 saud\u00e1vel. Voc\u00ea pode at\u00e9 servir biscoitos, entretanto deve ser intercalado com outros alimentos. S\u00f3 rosquinhas n\u00e3o d\u00e1\u201d, reclamou.<\/p>\n
Das escolas visitadas pela CGU apenas uma estava servindo, naquele dia, o que constava no card\u00e1pio. Os auditores conversaram com alunos e merendeiras e todos confirmaram que os card\u00e1pios preparados por nutricionistas n\u00e3o s\u00e3o seguidos por v\u00e1rios motivos, um deles: atrasos na entrega dos alimentos.<\/p>\n
\u201cUma crian\u00e7a que n\u00e3o se alimenta corretamente tem dificuldade de concentra\u00e7\u00e3o, de entender o que est\u00e1 sendo repassado, fica sempre inquieta\u201d, lamentou.<\/p>\n
No mesmo item \u201crosquinhas\u201d, a CGU descobriu que as licita\u00e7\u00f5es foram direcionadas \u00e0 f\u00e1brica Miragina, que fica em Rio Branco. Na hora de buscar os pre\u00e7os, a secretaria colocava na planilha os dizeres \u201cprodutos da regi\u00e3o\u201d, como rosquinhas sabor castanha, por exemplo. Como s\u00f3 a Miragina tem esse produto, a secretaria restringia a competitividade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os \u201cprodutos da regi\u00e3o\u201d, citados pelo Governo Federal, servem de argumento para incentivar a agricultura familiar.<\/p>\n
Para piorar a situa\u00e7\u00e3o, os t\u00e9cnicos da CGU encontraram outros produtos vencidos nos estoques das escolas como mostram fotos que est\u00e3o no relat\u00f3rio. Os auditores investigaram apenas 12 escolas de Rio Branco.<\/p>\n
No entanto, foram suficientes para mostrar as irregularidades. Em quase todas foram encontradas garrafas de \u00f3leo de soja com a data de validade vencida. Na lista, entraram ainda: suco concentrado e farinha de mandioca.<\/p>\n
Em seis escolas, sendo quatro da \u00e1rea urbana e duas rurais, foram encontrados alimentos contaminados por gorgulhos, que s\u00e3o pequenos besouros. Eles estavam no arroz estocado na escola Armando Nogueira. O gorgulho estava tamb\u00e9m no milho para canjica, macarr\u00e3o e farinha de tapioca.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos fizeram a seguinte avalia\u00e7\u00e3o: se em 6 das 12 escolas visitadas encontraram alimentos contaminados, isso pode indicar que a metade das escolas do Estado passa pelo mesmo problema.<\/p>\n
Outra falha grave que at\u00e9 poderia evitar essas irregularidade \u00e9 a falta da atua\u00e7\u00e3o do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, que n\u00e3o faz o acompanhamento dos card\u00e1pios, do que \u00e9 servido nas escolas e nem as licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No caso da Escola Armando Nogueira, os alunos foram flagrados fazendo a alimenta\u00e7\u00e3o em p\u00e9 porque faltam mesas e cadeiras. Foram encontrados canos de esgotos obstru\u00eddos ao lado dos refeit\u00f3rios das escolas.<\/p>\n
O chefe do n\u00facleo da CGU em Rio Branco, Isl\u00e2ndio Monteiro, informou que foi respeitado o direito e o prazo para a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o fazer a defesa, mas o gestor n\u00e3o apontou sa\u00eddas para esses problemas e todas as informa\u00e7\u00f5es foram repassadas ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para que possa tomar as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n
\u201cNossa parte j\u00e1 fizemos, agora cabe ao minist\u00e9rio respons\u00e1vel pelo repasse do recurso tomar as medidas que achar necess\u00e1rias\u201d, concluiu.<\/p>\n
“Se n\u00f3s ganhamos a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 porque n\u00f3s temos pre\u00e7o”, diz empres\u00e1rio<\/span><\/strong><\/p>\nA empresa Miragina foi ouvida pelo site AGazeta.Net. Por telefone, o empres\u00e1rio Jos\u00e9 Luiz Fel\u00edcio negou qualquer possibilidade de direcionamento nas licita\u00e7\u00f5es \u00e0s quais a empresa participa. “N\u00f3s participamos junto com todas as outras empresas. Se n\u00f3s ganhamos a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 porque n\u00f3s temos pre\u00e7o. Todo mundo tem chance e participa. Se perdeu \u00e9 porque n\u00e3o tem pre\u00e7o”, defende.<\/p>\n
Outro argumento usado pelo empres\u00e1rio guarda rela\u00e7\u00e3o com o apoio dado pelo Governo do Estado \u00e0s empresas regionais. Fel\u00edcio saca o argumento da Lei 2.548, de fevereiro de 2012, que trata das Compras Governamentais. ‘Essa lei foi muito acertada. \u00c9 uma forma de incentivo para quem gera emprego e renda aqui. Eu n\u00e3o posso ficar me preocupando com o trabalho de pasteiros que perdem uma licita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\nA Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Esporte do Acre, SEE, informa que respondeu a todos os questionamentos do relat\u00f3rio da Controladoria Geral da Uni\u00e3o, (CGU), como solicitado pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Na resposta ao relat\u00f3rio Preliminar Relativo \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNE\/Acre), a SEE j\u00e1 havia informado que n\u00e3o houve direcionamento na compra da merenda escolar para a empresa Miragina, vencedora do processo licitat\u00f3rio, e sim a escolha da Miragina pelo crit\u00e9rio de menor pre\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais firmas que concorreram.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 malversa\u00e7\u00e3o de recursos, muito menos v\u00edcios no processo de licita\u00e7\u00e3o, uma vez que as empresas Bauducco, Marilan e Piraqu\u00ea, My Bit, Estrela, Tostines, Belma e outras apresentaram pre\u00e7os maiores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Lei 11.947\/2009, regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o\/CD\/FNDE n\u00ba 26 de 17 de junho de 2013, que disp\u00f5e sobre o atendimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar prev\u00ea no Cap\u00edtulo I, Art. 2\u00ba que s\u00e3o diretrizes da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar o \u201capoio ao desenvolvimento sustent\u00e1vel, com incentivos para a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios diversificados, produzidos em \u00e2mbito local (…)\u201d.<\/p>\n
Ou seja, a produ\u00e7\u00e3o local est\u00e1 sendo valorizada, al\u00e9m do que os produtos s\u00e3o de alta aceitabilidade, fazendo parte do card\u00e1pio do acreano, n\u00e3o s\u00f3 pelos h\u00e1bitos alimentares adquiridos ao longo destes anos, como tamb\u00e9m porque n\u00e3o h\u00e1 a mesma aceita\u00e7\u00e3o por outras marcas.<\/p>\n
A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o afirma que segue a todas as orienta\u00e7\u00f5es da CGU e que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos futuros solicitados por esta conceituada emissora.<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
Divis\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Esporte<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Relat\u00f3rio do TCU aponta irregularidades na gest\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":25672,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-25673","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n
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